postado em 05/12/2019 04:14
O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) n; 1645/2019, de autoria do Executivo, que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. Anteriormente aprovado na Câmara, o projeto, com o qual o Ministério da Economia pretende obter uma economia de R$ 10,4 bilhões em 10 anos para os cofres da União, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.
O PL cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Calculado sobre o calor do soldo, esse adicional varia de 5%, para militares em início de carreira, a 32%, para os que estão na fase final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta prevê também reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos, beneficiando os militares que fizerem mais cursos. O texto trata ainda de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.
A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres da União, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em 10 anos. Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões nesse período. Por sua vez, a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma deve proporcionar economia de R$ 59 bilhões, em uma década, para os estados.
Na parte previdenciária, o PL aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria, de 30 para 35 anos, e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa. Porém, a proposta impõe sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor ; a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis. A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher, pelo menos, 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.