Agência Estado
postado em 05/12/2019 15:00
O Ministério da Economia considerou o Estado de Roraima inadimplente em relação aos compromissos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) de 2018. Com isso, poderão ser aplicadas penalidades por descumprimento de metas, como de resultado primário. Roraima aderiu ao PAF na década de 90, com o objetivo de conseguir alívio financeiro junto à União e, em contrapartida, se comprometeu a cumprir metas anuais de ajuste fiscal.
Com o descumprimento, o Estado poderá sofrer penalidades financeiras e até ser impedido de obter garantia da União em operações de crédito.