postado em 06/12/2019 04:05
Os presidentes dos países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) concordaram ontem em ampliar de US$ 500 para US$ 1.000 o valor das mercadorias que podem ser trazidas do exterior, na bagagem, sem cobrança de impostos. O Itamaraty explicou, contudo, que cada país tem que aprovar uma regra interna para que a medida entre em vigor; no caso do Brasil, a Receita Federal.
;A norma do Mercosul não é automática. Terá de haver uma norma interna brasileira que aplicará os limites. Os estados-parte não são obrigados a aumentar os limites atuais. A norma limita o valor máximo que os estados-parte podem conceder de isenção;, explicou o chefe da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos sociais do Mercosul, Daniel Leitão.
O valor valerá para viagens por meio aéreo ou marítimo dentro do bloco. E engloba compras feitas em qualquer país e que entrarão na região que compõe o Mercosul. O pedido para aumento foi feito pelo governo brasileiro ; e comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro no discurso que ele fez ontem, na solenidade de abertura da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Bento Gonçalves (RS).
Em 14 de outubro, mediante portaria do Ministério da Economia, o governo brasileiro já havia aumentado de US$ 500 para US$ 1.000, com validade a partir de 2020, o valor das compras isentas de impostos nos free shops dos aeroportos. A medida anunciada ontem vale para compras fora dos free shops, trazidas na bagagem acompanhada.