Rosana Hessel
postado em 08/12/2019 08:00
[FOTO1]Ao completar o 12; mês no cargo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está longe de cumprir a promessa de arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações. Analistas ouvidos pelo Correio sabiam que essa meta não tinha chances de ser cumprida e lembram que o ministro subestimou os problemas que envolvem um processo de venda de estatais federais. Apontam ainda a falta um plano claro, com cronogramas e modelos mais bem definidos, e a ausência de vontade política do presidente Jair Bolsonaro e de ministros, principalmente, da ala militar, como as pedras no caminho de Guedes para privatizar ;tudo o que é possível;, como passou a prometer sem falar em novos números.Desde o início do mandato, Bolsonaro disse que joias da coroa, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras, não entrariam no programa de privatizações, jogando um balde de água fria nos planos de Guedes. A divergência de interesses e confusões na comunicação são constantes sobre o que efetivamente será privatizado. A última delas, com o Banco do Brasil, onde um processo estava em curso encabeçado pelo presidente da instituição, Rubem Novaes. Mas, depois de o presidente descartar novamente a venda do banco, o projeto foi para o fim da fila, com Caixa e Petrobras.
Guedes divide a tarefa com os ministérios de Minas e Energia, de Infraestrutura e com a Casa Civil. Isso desvia o foco em torno de um programa único, confundindo investidores que estão receosos sobre o que realmente vai ser colocado à venda e em que condições. ;A comunicação não está coordenada. Não tem um comando, nem modelo pronto, nem cronograma. A privatização está pulverizada e o ministro da Economia não tem legitimidade para anunciar o que deve ser feito;, lamenta a economista e advogada Elena Landau, responsável pelo processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso. Ela conta que, na época, tinha total apoio do Conselho Nacional de Desestatização e do presidente da República.
Demora
Devido ao atraso na tramitação da reforma da Previdência, a equipe econômica buscou atuar na venda de participações acionárias, resultando em um programa de privatização menos audacioso.
Levantamento feito pela secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, chefiada por Salim Mattar, a União participa direta ou indiretamente de 632 empresas. Atualmente, existem 204 estatais federais.
Nesse processo alternativo de venda de subsidiárias e de participações, que não precisa passar pelo Congresso, pelas contas da equipe de Mattar, foram arrecadados R$ 100,8 bilhões neste ano. Concessões na área de infraestrutura, que foram resultados da continuidade do Programa de Investimentos e Parcerias (PPI) do governo Michel Temer, somaram R$ 5,7 bilhões, conforme dados do Ministério da Economia. Juntos, esses projetos totalizaram R$ 106,5 bilhões.
Privatizar demanda tempo mas, depois de um ano, um cronograma já deveria estar pronto, na avaliação de Elena Landau. ;O discurso do governo é de que Bolsonaro é o presidente mais privatizante, mas não tem o que mostrar. Desestatização não é privatização;, afirma. Sérgio Lazzarini, professor de Estratégia do Insper, também tem dificuldade em mapear o programa de privatização e aponta erros no discurso do governo. ;A venda de participações de estatais foi o começo mais tranquilo, mas elas também começam a emperrar. Privatização não é um processo simples. E, o governo se equivocou ao vender a privatização como uma solução para os problemas fiscais do país. O ministro Paulo Guedes diz que quer vender tudo e usa o discurso de que todas as estatais são ruins e ineficientes. Isso travou o diálogo. É preciso uma comunicação serena nesse processo;, explica.
Herança
Os avanços apontados neste ano em concessões foram projetos herdados do governo Michel Temer. ;Se eu fosse dar uma nota para a privatização do governo Bolsonaro, ela seria baixinha: 4. Em infraestrutura, onde o esforço para as concessões foi maior, daria 8. Em óleo e gás, a nota seria 2, por conta da falta de estrangeiros nos leilões;, destaca Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B. Segundo ele, a falta de regras claras e medidas para garantir competitividade nos setores têm deixado o investidor estrangeiro com as barbas de molho. ;O leilão do pré-sal fracassou porque o modelo de partilha não era atraente para os investidores estrangeiros, não abrindo o mercado para uma verdadeira concorrência;, afirma.
O professor de Economia do Ibmec-SP Walter Franco reforça que ainda há muitas incertezas no país para que o capital externo se interesse pelas privatizações. Para melhorar esse quadro, ;o desaparelhamento de agências reguladoras visando mais independência, eficiência a fim de garantir a concorrência é fundamental;. ;De forma geral, o programa de desestatização do governo avançou apenas no que foi herança do PPI e do projeto de desinvestimentos de empresas públicas iniciados no governo Temer. Mas essa agenda, daqui para frente, terá um desafio maior, porque os projetos novos não estão maduros;, avalia Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.
11 estatais em "estágio avançado"
O governo tem uma lista de 15 estatais no Plano Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São elas: Correios, Ceitec, Telebras, Codesp, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda, Emgea, ABGF, Ceagesp, Ceasaminas, Nuclep, CBTU, Trensurb e Codesa. Segundo a pasta, 11 delas estão ;em estágio mais avançado;, sendo CBTU, Trensurb, Codesa, ABGF, Emgea, Ceasaminas, Ceagesp, Casa da Moeda, Dataprev, Serpro e Nuclep.
Dentro do Ministério da Economia, técnicos informam que o objetivo é vender todas, o mais rápidamente possível, mas especialistas criticam o fato de várias empresas que seriam mais atraentes ficarem de fora da lista. É o caso da Infraero, que está sob o chapéu da Infraestrutura. O ministro da pasta, Tarcisio de Freitas, estuda uma fusão da companhia com Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Valec, duas estatais dependentes do Tesouro Nacional que, na avaliação de analistas, já deveriam ter sido vendidas ou desativadas. Para eles, essa proposta vai na contramão do discurso inicial do governo que, para piorar, criou mais uma estatal, a NAV Brasil, que só faria sentido se o processo de privatização da Infraero já estivesse em curso, a fim de garantir a segurança nacional do controle aéreo.
Existem 18 empresas dependentes, custando quase R$ 20 bilhões para os cofres públicos por ano, porque não geram receita suficiente para cobrir as despesas, das quais salários representam quase 90% dos repasses da União.
Nem a privatização da Eletrobras, que tem projeto de lei para a sua capitalização no Congresso desde o governo Michel Temer, a atual gestão conseguiu avançar, lembram os analistas. O Ministério da Economia evita comentar o assunto e informa que essa questão é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia. ;Falta traquejo político e vontade de vender a estatal, que passa por dificuldades financeiras;, avalia Claudio Frischtak, da Inter.B. Zeina Latif, da XP, também sente falta de empenho do governo nessa questão. ;Não vemos a Eletrobras entre as prioridades do governo, que ainda precisa gastar energia com o ajuste fiscal em curso;, afirma a economista.
Walter Franco, professor de Economia do Ibmec-SP com mestrado na Universidade de Londres na área, reforça que os recursos da privatização não podem ser destinados para gastos correntes, como salários e aposentadorias. ;O governo tem que ter muito claro qual é o objetivo para a privatização. Normalmente, existem três, do ponto de vista conceitual: abater dívida pública, busca de eficiência e produtividade e redução da presença do Estado na economia sem comprometer a qualidade dos serviços;, explica. ;Na prática, contudo, é preciso um modelo de regulação do setor privatizado que garanta benefícios à sociedade para atrair investidores e ter o apoio da população;, acrescenta.
Especialistas também criticam a demora no avanço da privatização dos Correios. Segundo o Ministério da Economia, já existe um grupo de trabalho formado pela pasta, Ministério de Ciência e Tecnologia, PPI, BNDES e Correios, ;que está estudando alternativas para a estatal;.