postado em 08/12/2019 04:15
O governo tem uma lista de 15 estatais no Plano Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São elas: Correios, Ceitec, Telebras, Codesp, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda, Emgea, ABGF, Ceagesp, Ceasaminas, Nuclep, CBTU, Trensurb e Codesa. Segundo a pasta, 11 delas estão ;em estágio mais avançado;, sendo CBTU, Trensurb, Codesa, ABGF, Emgea, Ceasaminas, Ceagesp, Casa da Moeda, Dataprev, Serpro e Nuclep.
Dentro do Ministério da Economia, técnicos informam que o objetivo é vender todas, o mais rápidamente possível, mas especialistas criticam o fato de várias empresas que seriam mais atraentes ficarem de fora da lista. É o caso da Infraero, que está sob o chapéu da Infraestrutura. O ministro da pasta, Tarcisio de Freitas, estuda uma fusão da companhia com Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Valec, duas estatais dependentes do Tesouro Nacional que, na avaliação de analistas, já deveriam ter sido vendidas ou desativadas. Para eles, essa proposta vai na contramão do discurso inicial do governo que, para piorar, criou mais uma estatal, a NAV Brasil, que só faria sentido se o processo de privatização da Infraero já estivesse em curso, a fim de garantir a segurança nacional do controle aéreo.
Existem 18 empresas dependentes, custando quase R$ 20 bilhões para os cofres públicos por ano, porque não geram receita suficiente para cobrir as despesas, das quais salários representam quase 90% dos repasses da União.
Nem a privatização da Eletrobras, que tem projeto de lei para a sua capitalização no Congresso desde o governo Michel Temer, a atual gestão conseguiu avançar, lembram os analistas. O Ministério da Economia evita comentar o assunto e informa que essa questão é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia. ;Falta traquejo político e vontade de vender a estatal, que passa por dificuldades financeiras;, avalia Claudio Frischtak, da Inter.B. Zeina Latif, da XP, também sente falta de empenho do governo nessa questão. ;Não vemos a Eletrobras entre as prioridades do governo, que ainda precisa gastar energia com o ajuste fiscal em curso;, afirma a economista.
Walter Franco, professor de Economia do Ibmec-SP com mestrado na Universidade de Londres na área, reforça que os recursos da privatização não podem ser destinados para gastos correntes, como salários e aposentadorias. ;O governo tem que ter muito claro qual é o objetivo para a privatização. Normalmente, existem três, do ponto de vista conceitual: abater dívida pública, busca de eficiência e produtividade e redução da presença do Estado na economia sem comprometer a qualidade dos serviços;, explica. ;Na prática, contudo, é preciso um modelo de regulação do setor privatizado que garanta benefícios à sociedade para atrair investidores e ter o apoio da população;, acrescenta.
Especialistas também criticam a demora no avanço da privatização dos Correios. Segundo o Ministério da Economia, já existe um grupo de trabalho formado pela pasta, Ministério de Ciência e Tecnologia, PPI, BNDES e Correios, ;que está estudando alternativas para a estatal;. (RH)