postado em 09/12/2019 04:34
[FOTO1]Quase um mês depois da promulgação da reforma da Previdência, muitas pessoas enfrentam filas nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para sanarem dúvidas sobre as novas regras. O órgão ainda passa por transformações, principalmente nos sistemas, podendo demorar nas análises dos pedidos que ingressaram depois da mudança no sistema. Logo, o calvário do trabalhador é grande. Até o fim de novembro, o prazo médio de resposta era de 59 dias.
O superintendente regional do INSS para as regiões Norte e Centro-Oeste, Roberto Braga, informa que o movimento nas agências já foi maior nos dois dias anteriores à promulgação da reforma pelo Congresso, ocorrida em 12 de novembro. Em relação à demora no atendimento presencial, ele diz que os servidores do INSS ainda estão recebendo as orientações do Ministério da Economia e sendo capacitados para dialogar com a população.
De acordo com Braga, o órgão vem informatizando vários procedimentos e muitos deles podem ser realizados no aplicativo Meu INSS, disponível em Android e iOS para celulares. Isso ajuda a otimizar o atendimento para 19 milhões de pessoas que baixaram o programa. Desenvolvida em 2017, a ferramenta oferece 90 dos 96 serviços do órgão. Apesar dessas facilidades, pessoas como a aposentada Vânia Maria Lopes, 56 anos, consideram que o atendimento personalizado é a fonte de informação mais confiável. Ela se dirigiu à agência do INSS da quadra 502 Sul para saber se poderia utilizar o tempo de serviço como autônoma, mais 15 anos no varejo, para incrementar o valor da aposentadoria.
;Eu contribui e gostaria de poder receber por isso também;, afirma. Braga esclarece que o caso de Vânia pode se tratar de desaposentação, que depende de decisão judicial, ou de revisão, trâmite frequente da autarquia. ;Se houver de fato tempo de serviço que não foi apresentado na época, dentro do prazo que o INSS tem, que é de 10 anos, o benefício será recalculado. Caso a contribuição seja maior, vai ter um aumento para o segurado;, diz. O advogado previdenciário Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, alerta que a desaposentação não é mais possível desde 2016, quando houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio dessa modalidade. ;O nosso sistema é solidário e funciona sobre o regime de repartição simples, então, a minha contribuição não vai para uma poupança individual ou caixinha para que, no futuro, eu possa resgatar. Vai para uma caixinha conjunta com o resto do país;, explica.
A diarista Lúcia Maria Fontenelle, 57, foi à mesma agência do INSS que Vânia para renovar a concessão de um auxílio-doença. Em março, após ter caído de uma escada enquanto fazia uma faxina, quebrou muitos ossos e ficou impossibilitada de trabalhar. Como o benefício precisa ser renovado a cada seis meses, ela pretende aproveitar a oportunidade para se informar na agência sobre as chances de se aposentar por invalidez. ;Os médicos no hospital aqui perto dizem que eu raramente terei chance de voltar a trabalhar. Tenho parafusos nas costas, na lateral do corpo e no pescoço. Sinto muita dor nos ossos. Espero conseguir a aposentadoria;, justifica.
Comprovação
Devido às novas regras, Madureira alerta que a aposentadoria por invalidez que Lúcia tanto almeja só será possível quando comprovar que não pode ser reabilitada profissionalmente por um laudo médico. O advogado diz que o benefício tem um novo nome: incapacidade permanente. O valor pago é proporcional ao tempo de contribuição, exceto em casos de acidente de trabalho.
A recém-viúva Sônia Alves, 76, também se dirigiu à agência da Asa Sul para esclarecer dúvidas em relação à pensão por morte. Ela afirma que não encontrou as informações sobre as mudanças no benefício no site e que, caso não consiga, ficará desamparada. ;Meu marido era funcionário público. Preciso do dinheiro para poder fazer meus tratamentos de saúde e pagar todas as outras coisas do dia a dia. Nenhum lugar dentro do site mostra para a gente essa reforma. Agora eu nem sei como que vai ficar, pois tudo era vindo do salário dele;, lamenta.
Braga reconhece que a pensão por morte foi um dos benefícios mais afetados pela reforma da Previdência, com mudanças substanciais no valor pago ao segurado e, por conta disso, gera mais dúvidas. Antes, o benefício correspondia a 100% da aposentadoria do segurado que morreu ou ao benefício a que ele teria direito. Agora, o pagamento será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente. Mas, se o segurado que morreu ainda não recebia aposentadoria, o valor da pensão fica menor e não é mais vitalício.
*Estagiárias sob a supervisão de Rosana Hessel
Na palma da mão
Veja alguns serviços disponíveis no aplicativo Meu INSS para celulares:
; Agendamentos/Requerimentos: É possível agendar um atendimento
presencial e acompanhar o andamento do requerimento.
; Extrato de pagamento de benefício: Esse histórico é usado para comprovar que a pessoa recebe benefício do INSS e mostra sua renda mensal. Detalha valores, o banco e a data de pagamento do benefício.
; Salário-maternidade: Acompanhamento do número do protocolo de requerimento.
; Extrato previdenciário (CNIS): Histórico de toda a situação contributiva do trabalhador na ativa, seja empregado, individual, empresário, doméstico, seja
aposentado.
; Agende sua perícia: Serviço de agendamento específico para a perícia médica, tanto para o pedido inicial quanto para o pedido de prorrogação do benefício.
; Aposentadorias urbanas: Uma busca nos sistemas do INSS para saber
se o benefício já pode ser concedido automaticamente. É possível acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido.