Gabriel Pinheiro*
postado em 10/12/2019 16:04
[FOTO1]O Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra as empresas JBS S/A e J Investimentos S/A por fraudes no sistema BNDES/BNDESPar para favorecer o grupo e facilitar o processo de internacionalização da empresa. Além da condenação por improbidade, o MPF pediu a devolução de mais de R$ 21 bilhões constituídos de 144.206.155 ações JBSS3 à BNDESPar ; o braço de participações do banco ;, outros ressarcimentos de danos, acrescidos de multa e danos morais coletivos. De acordo com uma nota liberada pelo Ministério Público Federal, as irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011. Segundo o MPF, estão envolvidos o ex-ministro Guido Mantega e seu filho Leonardo Mantega; o ex-deputado federal Antônio Palocci; o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho; os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista; técnicos do BNDES e "operadores ligados à JBS". Na ação, o MPF pediu a condenação deles por atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário. Por sua vez, Gonçalo Cunha Sá e Leonardo Mantega são acusados de praticar atos de improbidade que importaram enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.
"A empresa JBS/SA, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultuosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico, com o fim de que, por meio dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira, a JBS obtivesse acesso a investimentos maiores do que o necessário e em sobreavaliações do preço das ações da empresa, além da dispensa indevida da cobrança de juros", explica o procurador da República Ivan Marx.
Em março, o MPF apresentou denúncia por fraudes no sistema BNDES/BNDESPar que teriam gerado prejuízos ao banco. A ação apontou manobras praticadas em um projeto de internacionalização do grupo JBS. O esquema alimentado por propinas garantiu financiamentos supervalorizados, a aprovação de investimentos sem a devida análise, o não acompanhamento das operações financeiras e empréstimos sem garantias. Em agosto, a denúncia recebeu um aditamento, evidenciando fraudes e perdão de juros na operação de aquisição da Swift Argentina.
Em nota, a J e a JBS disseram não ter sido notificadas oficialmente da ação e que confiam no MPF e na Justiça brasileira, "a despeito da condução do procurador Ivan Marx à frente da Operação Bullish". Segundo a J e JBS, "o colaborador não pode inventar versões para satisfazer uma tese acusatória. É inacreditável, inaceitável e desleal que se usem as informações trazidas pelos colaboradores contra eles mesmos, que contribuíram para que o MPF chegasse até elas."
Na declaração, a empresa afirmou ter a absoluta convicção de que todos os negócios feitos com o BNDESPar "foram realizados com total transparência, seriedade e lisura". Eles informaram ainda, que os investimentos do BNDES na companhia "foram de R$ 5,6 bilhões e tiveram um retorno expressivo para o banco, sendo que R$ 5,1 bilhões foram recebidos por meio da venda de ações e recebimento de dividendos e sua participação atualmente equivale a R$ 15,4 bilhões, totalizando um retorno de R$ 20,5 bilhões em valores atualizados", afirmou a empresa em nota.
* Estagiário sob supervisão de Roberto Fonseca
* Estagiário sob supervisão de Roberto Fonseca