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Correio Braziliense

PEC emergencial abre brecha para abono abaixo de um salário mínimo

Texto do senador Oriovisto Guimarães sugere que o benefício passe a ser calculado de acordo com a renda dos trabalhadores


postado em 10/12/2019 18:06

Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)(foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
No parecer apresentado nesta terça-feira (10/12), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu mudanças que flexibilizam as regras de concessão do abono salarial. A alteração foi discutida com a equipe econômica do governo.

Pelas regras atuais, quem recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 1,9 mil, este ano) tem direito a receber anualmente o abono, sempre no valor de um salário mínimo. O senador sugere que o benefício passe a ser calculado de acordo com a renda dos trabalhadores. Na prática, a proposta abre brecha para que para que seja menor do que o salário mínimo.

"O pagamento e os valores do abono salarial podem variar de acordo com a remuneração percebida pelo empregado, subordinando-se à existência de dotação orçamentária consignada a essa finalidade na lei orçamentária anual", diz o parecer, apresentado na Comissão de Constituição e Justica (CCJ) do Senado.

De acordo com o relator, o recurso destinado ao abono deve estar previsto especificamente na lei orçamentária anual. "Desta maneira, entendemos que na eventualidade de resultados positivos, o valor do abono pode ser inclusive superior ao atualmente previsto na legislação", defende.  

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