postado em 11/12/2019 04:14
O Congresso Nacional aprovou ontem 21 projetos de lei de crédito orçamentário, no valor total de R$ 21,5 bilhões para várias finalidades, entre as quais a divisão (com estados, Distrito Federal e municípios). Na pauta do plenário das duas Casas do Legislativo havia 25 projetos de créditos suplementares e especiais (PLNs), que devem implicar aumento de despesas no Orçamento deste ano que não estavam previstas.
Entre as propostas aprovadas o PLN N; 42/2019, de créditos suplementares no valor de R$ 2,1 bilhões para atender às necessidades de diversos órgãos do Executivo. Outro com a chancela dos parlamentares, PLN n;48/2019, destina R$ 3,8 bilhões em créditos suplementares para diversos ministérios. Entre os destaques estava o PLN n; 49/2019, que destina de R$ 4,5 bilhões ao Ministério da Defesa para aplicar na construção de quatro navios tipo corveta da classe Tamandaré.
Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, os projetos aprovados devem piorar o resultado primário das contas públicas, mas não comprometem a meta fiscal. O montante de R$ 21,5 bilhões consta do mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado no início da tarde de ontem, considerando apenas as propostas sem impacto direto no resultado primário, de acordo com o diretor da IFI, Felipe Salto. ;Ainda existem incertezas no resultado primário deste ano, por conta desse grande números de projetos que devem gerar despesas que não estavam previstas no Orçamento e podem piorar o resultado primário do governo;, destacou Salto ao Correio. Ele lembrou que o governo calcula espaço fiscal de apenas R$ 10 bilhões para novas despesas, mas, pelos cálculos da IFI, seria possível absorver mais R$ 21,5 bilhões de gastos extras.
Para chegar aos R$ 22 bilhões, Salto retirou da conta os PLNs que referem a despesas financeiras e a transferências a estados e municípios. O valor total dessas matérias chegava a R$ 28,1 bilhões. ;Existem vários fatores que podem aumentar e reduzir esse espaço para despesas não previstas;, explicou o diretor da IFI. Um deles é o fato de os gastos com pessoal estarem superestimados pela equipe econômica em torno de R$ 6 bilhões. O especialista em contas públicas ressaltou que, em outubro, o governo revisou de R$ 325 bilhões para R$ 318,8 bilhões a previsão de despesas com o funcionalismo, mas tudo indica que esse gasto tende a ficar menor do que o estimado. Os dados do Tesouro Nacional mostram que, de janeiro a outubro, essa despesa somou R$ 251 bilhões, e, pelas contas da IFI, é provável que essa despesa encerre o ano totalizando R$ 313 bilhões.
Salto lembrou ainda que há outros espaços fiscais, como o empoçamento de despesas empenhadas no Orçamento, mas que não são efetivamente gastos pelos ministérios. Em outubro, esse dado somava R$ 9,4 bilhões em outubro, que podem neutralizar parte desse impacto fiscal. Pelas estimativas constatadas no RAF, com a aprovação dos projetos, as despesas discricionárias (não obrigatórias) somariam R$ 181,1 bilhões no fim do ano.