Agência Estado
postado em 11/12/2019 14:19
O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, contestou nesta quarta-feira, 11, o estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta, que aponta um custo de quase R$ 2 mil para o governo em cada contrato de trabalho Verde Amarelo, voltado para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Segundo ele, a renúncia fiscal em cada contrato não chega a R$ 300 por mês.
Como mostraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a SPE, comandada por Adolfo Sachsida, calcula que a redução de encargos trabalhistas nesses contratos terá um custo de R$ 1.929,37 por trabalhador por mês, enquanto o salário máximo no programa seria de R$ 1.497. Ou seja, a União vai abrir mão de quase R$ 2 mil por mês para a contratação de cada um dos jovens nesse tipo de contrato.
"Há um problema de interpretação nesses números. Não haverá um custo de mais de R$ 1.900 para o governo. Essa renúncia não chega de R$ 300 por mês", rebateu Dalcolmo. "E esse custo será integralmente compensado pela contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego."
Para bancar o programa, o governo taxou em 7,5% o seguro-desemprego. Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado.
O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. A proposta do governo é que, com a taxação do seguro-desemprego, o período em que a pessoa receber o benefício seja contabilizado para o cálculo do tempo de aposentadoria.
Nos contratos do programa Verde Amarelo, as empresas ficam isentas de pagar contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições ao Sistema S.
Além disso, a contribuição mensal ao FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%. Ao todo, as empresas têm uma redução de até 34% nos impostos que pagam hoje.
Dalcolmo argumentou, no entanto, que a redução de encargos nesses contratos não é conceder benefícios para os empregadores, mas sim beneficiar os trabalhadores mais jovens que buscam o primeiro emprego. "O governo está abrindo mão de receitas para garantir a empregabilidade desses trabalhadores", completou.