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Correio Braziliense

STJ abre brecha para revisão da aposentadoria com base em todos os salários

Corte decide, por unanimidade, que trabalhadores têm direito a considerar todos os salários recebidos ao longo da vida laboral para definir o valor do benefício de inatividade. Medida pode favorecer quem teve remuneração elevada no início da carreira


postado em 12/12/2019 06:00

Cerca de 2 mil ações tramitam na Justiça pedindo recálculo do benefício do INSS. Número deve aumentar(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)
Cerca de 2 mil ações tramitam na Justiça pedindo recálculo do benefício do INSS. Número deve aumentar (foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/12), por unanimidade, que os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm que levar em conta os salários pagos em toda a vida laboral dos trabalhadores. A decisão pode ser uma boa notícia para quem está pensando em pedir a revisão da aposentadoria, mas, antes de tomar essa iniciativa, é preciso fazer as contas, alertam especialistas.

Pela regra vigente até a reforma da Previdência, o INSS considerava os 80% maiores salários recebidos pelos trabalhadores desde 1994, quando entrou em vigor a atual moeda brasileira, o real. Essa legislação valia para os registrados no INSS até 26 de novembro de 1999.

Para os que entraram no regime geral a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo era feito sobre os 80% maiores salários de toda a vida laboral. Com a reforma da Previdência, passou-se a levar em consideração, para o cálculo da aposentadoria, todos os salários recebidos desde 1994.Segundo o STJ, agora será possível considerar mesmo os salários pagos em moedas já extintas.

Com a decisão do STJ, aposentados que estão pedindo a revisão dos benefícios na Justiça ganharão um importante reforço em suas defesas. Estima-se que haja quase 2 mil ações tratando desse assunto. A perspectiva é de que esse número aumente muito a partir de agora.

Cuidados

É importante, porém, que os segurados procurem um bom advogado para ver se realmente vale a pena pedir a revisão, que nada mais é do que o recálculo da média salarial durante os anos trabalhados. Muitas vezes, os custos de um processo judicial não compensam e a aposentadoria pode até ficar menor.

Em princípio, a revisão é vantajosa para os trabalhadores que receberam salários altos no passado e tiveram a remuneração reduzida no período final da carreira. Em seu voto, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou ser favorável à aplicação da regra mais vantajosa para o beneficiário, caso ele tenha possibilidade de optar pelas duas bases de cálculo.

Os especialistas acreditam que, na maioria dos casos, o recálculo será positivo para os trabalhadores, porque os valores estarão mais próximos das contribuições feitas ao INSS durante toda a vida. No entender dos especialistas, porém, o INSS deve atender apenas aos pedidos de quem se aposentou nos últimos 10 anos, pois, nos casos anteriores, a revisão não seria possível.

A briga na Justiça, portanto, será grande. Os trabalhadores devem se municiar de todos os documentos possíveis para que tenham chance de saírem vitoriosos nessa batalha. O INSS está preparado para barrar qualquer aumento de despesa.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que analisará a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do STJ. Segundo a AGU, ainda estão sendo feitos estudos sobre o impacto financeiro da decisão do STJ nas contas do INSS.

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