Diagnóstico do TCU identificou 14 mil obras com recursos federais paradas, das quais 3,7% por conta de acórdãos da Corte de contas. ;A maior parte parou por questões técnicas. Para destravá-las, vamos contar com as redes de controle de cada um dos estados. E vamos começar por creches construídas com dinheiro da União. Pegamos as menores obras para testar o modelo, com todos os atores em volta da mesa buscando corrigir os entraves;, explicou.
Outro desafio do TCU para 2020 serão os projetos de desestatização previstos pelo Ministério da Infraestrutura. Estão elencados os portos de Aratu-Candeias (BA) e do Paranaguá (PR), 22 aeroportos, em blocos e as seguintes rodovias: BRs 040/495 (MG-RJ); 116/493 (RJ-MG); 116/465/101 (SP-RJ); 470/282/153 (SC). Apesar de o projeto de lei para privatização da Eletrobras ainda não ter passado pelo Congresso, o TCU já iniciou, há dois anos, uma avaliação do processo. ;É uma temática complexa e não queremos ser pegos de surpresa", disseram os técnicos.Foram feitos levantamentos de riscos e da situação financeira da estatal de energia elétrica.
O ministro José Múcio apresentou um balanço das ações do TCU em 2019, quando foram feitos encontros institucionais com a Procuradoria Geral da República e 15 ministros e suas equipes. A Corte proferiu 22,2 mil acórdãos e 243 fiscalizações. Entre os resultados, estão mais de 2 mil condenados com multas, 143 inabilitados, 82 empresas idôneas, 74 bens solicitados e oito indisponibilidade de bens.
;Estamos trabalhando pela desburocratização do TCU, com menos 500 funcionários a menos por conta das aposentadorias. Nosso nível de produtividade subiu em um ano, apesar de ter caído no início da implementação de mudanças na metodologia do trabalho;, disse. Segundo os técnicos o número de processos por auditor, indicador que mede a produtividade do tribunal, era de 21 por mês em setembro de 2018, caiu para 17 e 18 de abril a maio deste ano, logo após as alterações, e subiu para 33 em setembro de 2019.
Inteligência artificial
O ministro comentou que o novo modelo apontará a necessidade ou não de manutenção de algumas representações do TCU nos estados. ;A inteligência artificial e o compartilhamento de informações permitem isso; destacou. As tecnologias inovadores possibilitaram à Corte um enxugamento significativo, com aluguel de espaços menores, por exemplo.
Ao mesmo tempo, a inovação inibe gestores na tomada de decisão. ;O percentual de servidores públicos punidos com aplicação de multa é menos de 1%. Para combater esse sentimento, temos intensificado as conversas;, explicou. O TCU também está organizando a Estratégia Nacional de Rede de Controle para reduzir os níveis de corrupção do país. A plataforma eletrônica em que estados e municípios poderão auto avaliar suas ações e ferramentas de prevenção à fraude, será liberada em fevereiro. Em dezembro, os resultados poderão ser avaliados.