Agência Estado
postado em 13/12/2019 17:39
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o fim do adicional da tarifa de embarque internacional ficará para 2021. Segundo ele, essa proposta será incluída apenas na Lei Orçamentária Anual de 2021, portanto, a taxa será mantida no ano que vem. "Acabar com a TI implica em renunciar a receitas", afirmou. "A questão é calibrar esse impacto em termos de orçamento."
A taxa mencionada pelo ministro custa cerca de US$ 18 e é cobrada dos passageiros juntamente com a tarifa de embarque internacional, independente do destino. Esse adicional foi criado para amortizar a dívida da União, em 1999, e é hoje uma das fontes de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). No ano passado, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança.
Tarcísio disse que o fim dessa taxa faz sentido, uma vez que os recursos arrecadados costumam ficar empoçados.
Além disso, a cobrança afasta empresas aéreas que atuam no segmento low cost. "Uma low cost pode fazer um voo para Buenos Aires ou Santiago por US$ 50, mas quem quer fazer esse voo precisa pagar uma tarifa de US$ 18. Essa tarifa tem que acabar e vai acabar", disse.
Concessões em rodovias
O ministro da Infraestrutura afirmou que já recebeu sinalizações de que outras concessionárias, além da Invepar Via 040, vão devolver trechos operados, primeiro passo para a relicitação dessas concessões. A Invepar apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 20 de agosto, pedido para devolução da concessão do trecho Brasília (DF)-Juiz de Fora (MG).
"Já tivemos o primeiro pedido de devolução pela Via 040. Isso vai ser incorporado no nosso programa de parcerias de investimentos, e eu já tenho sinalização que outras concessionárias irão seguir o mesmo caminho", disse o ministro em coletiva de imprensa em que faz um balanço das atividades da pasta em 2019.
Recentemente, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que há "instrumentos" para que a BR-040 seja incluída na carteira do PPI ainda este ano. O processo de relicitação foi viabilizado por um decreto editado em agosto pelo governo federal.
Malha Sul
O ministro da Infraestrutura afirmou que a Malha Sul é uma "grande candidata" a ter a concessão prorrogada antecipadamente, diante do modelo de renovação da Malha Paulista, aprovado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As duas malhas são operadas pela Rumo.
Ele ressaltou, por outro lado, que a prorrogação antecipada depende da manifestação prévia por parte da empresa, além de precisar cumprir parâmetros estabelecidos em lei.
"Tem de ser demonstrado que o movimento é vantajoso para o Estado, em termos de investimento, em termos de resolução de conflito, e até novos investimentos propostos fora da malha", disse o ministro.
Também estão nos planos da renovação do governo a Estrada de Ferro Carajás (EFC), a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM), e a Ferrovia MRS Logística.