postado em 13/12/2019 20:06
[FOTO1]A reforma tributária será o tema mais importante a ser analisado pelo Congresso em 2020. E não é para menos: empresas e consumidores não suportam mais o peso da carga de impostos, que se tornou um forte inibidor do crescimento econômico. As distorções criadas pela quantidade excessiva de tributos e pelas elevadas alíquotas estão empurrando boa parte do setor produtivo para a informalidade. Pior: estimulando a sonegação, que favorece a concorrência desleal. Para debater os rumos da reforma tributária no país ; há dois projetos em tramitação no Legislativo, um, na Câmara, outro, no Senado, e o governo ainda deve apresentar as suas propostas ;, o Correio realiza, na terça-feira (17/12), um seminário com a participação de alguns dos maiores especialistas no assunto. Estão confirmadas as presenças da advogada Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia; do senador Roberto Rocha, relator da PEC 110, que trata da reforma tributária; do deputado Hildo Rocha, presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, que avalia a PEC 45; e do deputado Fausto Pinato, presidente da Frente Parlamentar de Bebidas.
Como participar
Também devem participar do seminário o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, Aguinaldo Ribeiro. O evento será realizado no auditório do Correio, das 9h às 11h30. Os interessados poderão se inscrever, gratuitamente, pela internet. A reforma tributária é uma demanda de anos da sociedade, que vem sendo protelada por falta de vontade política. A boa notícia é que nunca se viu tanto empenho, como o de Maia, para que o país consiga dar um passo adiante, beneficiando-se de um sistema de impostos mais simples e, sobretudo, mais justo.
A reforma tributária, já declararam o presidente da Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes, será fundamental para dar maior dinamismo à economia e evitar o descaminho. Hoje, por causa de impostos extremamente altos, setores como os de bebidas e combustíveis estão expostos à concorrência desleal. Somente no setor de bebidas destiladas, as perdas passam de R$ 5 bilhões por ano. Não é só: a pesada carga de tributos inibe a entrada de novos participantes no mercado. Há muitos pequenos produtores de destilados que preferem se manter na informalidade.
O dinheiro que é desviado para a economia subterrânea poderia incrementar a arrecadação de impostos e viabilizar a execução de muitos projetos em áreas tão carentes, como saúde, educação e segurança pública. É nesse ponto que uma tributação mais justa faz a diferença. Excesso de impostos não é bom para ninguém. O Brasil tem que facilitar o incremento de negócios, não inviabilizá-los.