postado em 14/12/2019 04:42
[FOTO1]O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assegurou que o fim da taxa de US$ 18, cobrada de passageiros que voam para fora do país, ficará para 2021. Segundo ele, essa proposta será incluída apenas na Lei Orçamentária Anual de 2021, portanto, a taxa será mantida no ano que vem.
;Acabar com a taxa implica renunciar a receitas;, afirmou ele. No ano passado, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança. Criada em 1999, é uma tarifa adicional feita junto com a de embarque (que varia de R$ 106,76 a R$ 122,20) em voos para o exterior, nos principais aeroportos do país.
Tarcísio disse que o fim da taxa faz sentido, uma vez que os recursos arrecadados costumam não ser usados em despesas do setor. Atualmente, o adicional é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.
Além disso, a cobrança afasta empresas aéreas que atuam no segmento low cost (de baixo custo). ;Uma low cost pode fazer um voo para Buenos Aires ou Santiago por US$ 50, mas quem quer fazer esse voo precisa pagar uma tarifa de US$ 18. Essa tarifa tem de acabar e vai acabar;, garantiu.
O ministro disse ainda que a concessionária de Viracopos está agora ;sinalizando; com o processo de devolução das operações. No fim de novembro, a Aeroportos Brasil, administradora do aeroporto em Campinas (SP), protocolou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) as considerações finais do processo de caducidade (extinção) do terminal na cidade. No documento, acusa a agência reguladora de ;cercear; seu direito de defesa e ameaça ir à Justiça para buscar seus direitos.
Sobre uma possível judicialização, o ministro afirmou que ;as concessionárias brigam muito na Justiça;, mas que o poder público tem o ;bom direito ao seu lado;.
Em recuperação judicial desde maio do ano passado, a concessionária tenta negociar com os credores uma saída para dívida estimada em R$ 7 bilhões.