[FOTO1]Um estudo inédito apresentado pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), nesta segunda-feira (16/12), constatou que o mercado ilegal de bebidas alcoólicas no país tem um impacto expressivo na arrecadação de impostos pelo governo federal. Segundo o instituto, apenas em 2017, último ano com dados disponíveis, pelo menos R$ 10,2 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos devido a casos de contrabando, falsificação, produção ilegal e outras práticas ilícitas.
As perdas envolvendo o setor de bebidas destiladas, como cachaça, tequila, uísque e vodka, representaram pouco mais da metade desse valor: R$ 5,5 bilhões deixaram de ser arrecadados devido à fabricação e à comercialização em desrespeito à legislação nacional vigente. Segundo estimativa do instituto, todo esse montante seria suficiente para pagar o salário de 83 mil enfermeiras, e construir mais de 5,2 mil escolas e 360 hospitais.
;O mercado ilícito ou essa economia subterrânea da ilegalidade traz vários impactos. Para os cofres, é a perda de arrecadação. Para a sociedade, de maneira geral, como esses produtos não têm controle de qualidade, a pessoa que consome não tem segurança do que está consumindo. Ela pode estar consumindo desde etanol a outros componentes nocivos àquele produto. E, ainda, tem a concorrência desleal, pois há empresas que ou sonegam impostos ou vendem produtos que não têm registro no Ministério da Agricultura;, alertou o diretor-executivo do Ibrac, Carlos Lima.
De acordo com o instituto, em 2017, o mercado geral de bebidas alcoólicas no Brasil foi estimado em 1,1 bilhão de litros de álcool puro. Desse valor, 160,6 milhões de litros (ou 14,6%) foram produzidos de maneira ilegal. Dentre os destilados, a cachaça foi a que mais sofreu: a fabricação e a comercialização ilegal da bebida movimentou 112 milhões de litros. Além disso, o Ibrac constatou que uma em cada quatro garrafas de uísque e uma em cada cinco garrafas de vodka vendidas continham substância produzida de forma ilícita.
Para Lima, a simplificação do sistema tributário seria a medida mais efetiva para tornar a atividade menos lucrativa para criminosos. ;Quando olhamos a parte de tributação a da cachaça, por exemplo, em termos de impostos diretos, considerando apenas IPI, PIS/Cofins e ICMS, a carga tributária é de cerca de 60%. Considerando impostos diretos e indiretos, a carga tributária sobe, e, do preço final de venda de um produto, cerca de 82% são impostos;, analisou.
Com o Congresso Nacional se debruçando em duas propostas de reforma tributária, o diretor-executivo da Ibrac pediu a sensibilização do poder público para que seja revisada a carga tributária do setor, pois ;nosso desafio, como setor de destilados, é dialogar com o governo brasileiro e identificar o que pode ser feito para que esse número passe a ser efetivamente arrecadado pelos cores públicos;.
;Um dos grandes motivos para que o volume de ilicitude seja alto é a alta carga tributária que os produtos pagam. Destilados são altamente tributados. Portanto, qualquer medida que venha aumentar a tributação, só aumentará a perda de arrecadação e a sonegação fiscal;, comentou o diretor-executivo.
Lima reforçou, no entanto, a preocupação sobre a modulação da alíquota de um eventual Imposto Seletivo, sugerido tanto pela proposta que tramita na Câmara quanto pela que está no Senado.
;A principal preocupação é em relação ao Imposto Seletivo. Há uma discussão se o IS será regulatório ou arrecadatório. Nossa preocupação é que, se a modulação dessa alíquota não for muito bem feita, o governo possa aumentar a tributação. A tributação de destilados no Brasil já passou há muito tempo do ponto ótimo de tributação;, garantiu.