Agência Estado
postado em 16/12/2019 21:11
O Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o substitutivo do Senado.
A medida prevê a redução dos porcentuais máximos de incentivo que as empresas poderão obter. O novo incentivo será válido até dezembro de 2029. Como a proposta veio do Senado, segue agora para sanção presidencial.