Agência Estado
postado em 16/12/2019 17:04
A União bancou R$ 830,26 milhões em dívidas de governos estaduais e municipais em novembro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Tesouro Nacional.
O valor se refere a R$ 670,32 milhões em dívidas do Estado do Rio de Janeiro, R$ 82,24 milhões em débitos não pagos por Goiás, R$ 46,56 milhões em pagamentos não realizados do governo de Minas Gerais, R$ 18,75 milhões para cobrir calotes do Amapá, e ainda R$ 13,80 milhões referentes ao Rio Grande do Norte.
O Tesouro quitou ainda R$ 1,59 milhão de uma dívida da prefeitura de Belford Roxo (RJ).
No acumulado do ano até novembro, o governo federal precisou desembolsar R$ 7,149 bilhões para honrar dívidas dos entes regionais garantidas pela União. O valor é bem superior aos R$ 4,805 bilhões honrados pelo Tesouro em todo o ano de 2018.
O maior rombo em 2019 vem do Rio de Janeiro, cujos calotes neste ano já alcançam R$ 3,493 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 2,796 bilhões, e Goiás, com R$ 691,41 milhões.
Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para os cinco Estados.
No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017. Nos casos de Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.