Os números fazem parte de um estudo elaborado pelo Euromonitor International, a pedido de quatro empresas do setor, apresentado nesta segunda-feira (16/12) pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). Segundo o levantamento, o valor movimentado de forma ilegal seria suficiente para pagar o salário de 83 mil enfermeiras e construir mais de 5,2 mil escolas e 360 hospitais. Do total de R$ 10,2 bilhões, mais da metade (R$ 5,5 bilhões) foi desviado devido a atos ilícitos envolvendo a produção e a venda de bebidas destiladas, como cachaça, uísque e vodka.
Para o diretor executivo da Ibrac, Carlos Silva, a alta carga tributária no setor é a principal justificativa para a ilegalidade. Encargos como IPI, ICMS e PIS/Cofins correspondem a aproximadamente, 50% a quase 90% dos preços das bebidas alcoólicas. Segundo ele, considerando impostos diretos e indiretos, apenas sobre a cachaça, 82% do preço final de venda de uma garrafa é composto de tributos.
;Destilados são altamente tributados. Qualquer imposto a mais só vai aumentar esse cenário de ilegalidade. Se houver, por outro lado, a revisão dos tributos, o setor continuará contribuindo com a arrecadação e geração de emprego e renda, e parte dos ilícitos pode ir para a legalidade;, disse Silva. Ele acrescentou que o estudo pode ;sensibilizar; o governo federal já que, atualmente, duas propostas de reforma tributária estão em tramitação no Congresso Nacional e ambas sugerem a criação de um imposto seletivo, voltado a produtos como cigarro e bebidas alcoólicas.
;Há uma discussão sobre se o imposto seletivo será regulatório ou arrecadatório. Nossa preocupação é que, se a modulação dessa alíquota não for muito bem-feita, o governo aumente a tributação, que já passou, há muito tempo, do ponto ótimo de tributação, no caso dos destilados;, disse. ;Nosso desafio é dialogar com o governo e identificar o que pode ser feito para que esse número passe a ser efetivamente arrecadado pelos cofres públicos;, completou Silva.
Cachaça
Das categorias de bebidas destiladas, a cachaça tem o maior mercado ilegal. Dos 632 milhões de litros da bebida produzidos anualmente, 112 milhões são ilícitos. Além disso, quase 88% do total de produtores do líquido atuam sem registro no Ministério da Agricultura: dos 11.023 contabilizados pelo Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016, apenas 1.394 estavam cadastrados na pasta.
Isso, segundo Silva, pode dificultar o processo de reconhecimento da cachaça como indicação geográfica e produto distintivo do Brasil. ;Esse é o desafio que temos hoje: proteger a denominação da cachaça em mercados internacionais, para que outros países não a utilizem de forma indevida. Temos que lembrar que a cachaça é uma denominação só nossa;, disse.
No combate à ilegalidade, Silva pede ajuda dos consumidores e elenca algumas dicas. ;O primeiro indício é o preço. Se tem diferença muito grande em relação a outro estabelecimento, pode desconfiar. Em segundo lugar, é a falta de informações sobre a empresa, o registro no Ministério da Agricultura e dados de endereço e telefone.;
Correio debate
A reforma tributária será o tema mais importante a ser analisado pelo Congresso em 2020. A complexidade do sistema tributário brasileiro se tornou um dos inibidores do crescimento econômico. As distorções criadas pela quantidade excessiva de tributos e pelas elevadas alíquotas estão empurrando boa parte do setor produtivo para a informalidade e estimulando a sonegação, que favorece a concorrência desleal.Há dois projetos em tramitação no Legislativo: um na Câmara e outro no Senado, e o governo ainda deve apresentar suas propostas. Para debater os rumos da reforma tributária, o Correio realiza, hoje, um seminário com a participação de alguns dos maiores especialistas no assunto. Estão confirmadas as presenças do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); da advogada Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia; do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110, que trata da reforma tributária; do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, que avalia a PEC 45; do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45; e do deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Frente Parlamentar de Bebidas.