[FOTO1]O mercado ilegal de bebidas alcoólicas no Brasil reduz a capacidade de lucro do governo federal, sobretudo pela produção e comercialização indevida da cachaça. Durante o seminário Reforma Tributária Oportunidade para combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas, promovido pelo Correio Braziliense nesta terça-feira (17/12), o diretor-executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, alertou que, atualmente, as práticas clandestinas envolvendo a fabricação e a venda da bebida geram mais receita para grupos criminosos do que o lucro obtido pelos cofres públicos com as exportações do álcool.
Lima apresentou dados de uma pesquisa feita no ano passado pela Euromonitor International, a pedido de quatro empresas do setor de bebidas destiladas, que avaliou o impacto do mercado ilícito de bebidas alcoólicas para a arrecadação de impostos do Brasil. O levantamento tomou como base dados de 2017 e constatou que, naquele ano, enquanto 8,74 milhões de litros de cachaça foram exportados, 112 milhões de litros produzidos de maneira ilegal foram comercializados pelo país. Em termos econômicos, ao passo que R$ 50,39 milhões entraram nas finanças do governo federal com as vendas para o exterior, R$ 750 milhões financiaram os atos ilícitos ; uma diferença de quase 15%.
;O mercado ilegal deve ser combatido pois todos perdem. O governo, principalmente, porque deixa de arrecadar um montante significativo de impostos e por ter que, cada vez mais, investir recursos para combater a criminalidade. Além disso, perde pela necessidade de aumentar os gastos com saúde pública, pois o consumidor que bebe desse produto não tem ideia do que está consumindo. O consumidor pode estar ingerindo desde um produto com alto teor de etanol ou cobre, ou até mesmo algo que nem deveria ser álcool;, comentou Lima.
Segundo ele, a alta tributação imposto ao setor de bebidas alcoólicas é o que mais explica a disparidade dos números. ;Houve uma alteração da forma de cobrança do IPI em 2015, que alterou a maneira de se tributar bebida alcoólica no Brasil, e, principalmente, os destilados, que tiveram alíquota de ad valorem majorada em 30%. A da cachaça, por sua vez, foi majorada em 25%, e em alguns casos, essa majoração representou um aumento concreto de mais de 270%, 330%;, comentou.
Lima também explicou que, há algum tempo, o setor de destilados já ultrapassou o ponto ótimo da curva de Laffer ; teoria econômica que compara a porcentagem dos impostos cobrados com a quantidade que o governo pode obter como receita pública. ;É preciso reavaliar a carga tributária do setor de destilados. A alíquota já passou do ponto ótimo de tributação. Temos de trazer isonomia tributária. Não podemos viver em um regime tributário em que determinadas produtos e categorias pagam menos tributos do que outras;, defendeu.
Lima lembrou que a crise econômica de 2015 impactou a forma do consumidor de adquirir produtos. Com isso, muitos optaram por produtos economicamente mais viáveis, como aqueles resultado de falsificação e ilegalidade, que acaba sendo mais baratos e mais atrativos ao consumidor.
Isso também contribui para o ;sucesso; do mercado ilegal. Segundo os dados apresentados por Lima, produtos falsificados custam, em média, 12,4% mais baratos do que os legais. Bebidas frutos de contrabando, são 26,5% mais baratas. E as que foram produzidas de forma ilícita, custam menos 69,3%.
;É importante ser mais severo na aplicação de penas aos atos de clandestinidade. Não podemos mais fechar os olhos para essas práticas. Além disso, é importante sensibilizar o consumidor a não consumir produto ilícito. Ele tem de ser corretamente orientado;, garantiu Lima.