Agência Estado
postado em 18/12/2019 16:14
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 18, que a reforma da Previdência foi aprovada de forma "bastante equilibrada". "Foi um ano bastante produtivo", disse Guedes. "O programa (do governo) é muito abrangente. Começamos atacando o problema fiscal mais importante, que era a Previdência. A reforma começou com objetivo de R$ 1,2 trilhão e acabou equilibrada, com R$ 800 bilhões para a União", pontuou, em entrevista coletiva à imprensa que trouxe uma apresentação de balanço para o ano de 2019.
Guedes citou ainda que o mais importante para o governo é que houve um trabalho "construtivo da Câmara e do Senado".
Ele lembrou ainda da inclusão de Estados e municípios na chamada "PEC paralela", "que está andando aí", afirmou Guedes, em referência à tramitação da proposta no Congresso. "Estamos incluindo Estados e municípios na PEC paralela. Ela também reequilibra", acrescentou.
O ministro da Economia afirmou ainda que o descontrole dos gastos públicos levou o Brasil a "tantos infortúnios", como a crise cambial, os surtos de inflação e a estagnação econômica. "Descontrole de gastos públicos é ameaça ao Brasil", comentou.
Guedes disse ainda que, ao chegar ao ministério, havia dúvidas sobre se o presidente da República, Jair Bolsonaro, iria apoiar o plano econômico a ser posto em prática. "Havia muitas dúvidas sobre se o presidente ia apoiar a Previdência", exemplificou Guedes. "Ele apoiou."
Área fiscal controlada
O ministro da Economia destacou que a área fiscal controlada permite uma política monetária "acomodatícia". "Mudamos o police mix, em vez de fiscal frouxo, com juros na lua, colocamos fiscal forte", apontou.
O ministro ressaltou que a reforma da Previdência derrubou "a maior torre de descontrole de gastos" e que os outros dois são os juros da dívida e os gastos do salário do funcionalismo.
Guedes citou ainda dados do Tesouro Nacional e do Banco Central de que a economia com juros neste ano é de cerca de R$ 100 bilhões e disse que isso contrariou estimativas anteriores.
Crédito
O ministro da Economia disse também que o mercado de crédito brasileiro está sendo "desestatizado". "O crédito privado está acelerado e é maior do que o público hoje. Com isso temos um crowding-in, com os investimentos privados crescendo", comentou.
Guedes afirmou que o encolhimento do crédito público no Brasil ajuda o País socialmente ao direcionar recursos para empresas menores.
O ministro citou ainda o processo de devolução de recursos de bancos públicos para a União e ressaltou a necessidade de "despedalar e desalavancar" essas instituições. "É imperativo moral devolver dinheiro para população brasileira", completou.
Ano difícil
Paulo Guedes disse que o presidente Jair Bolsonaro ofereceu "um escudo" para que a equipe econômica pudesse avançar com medidas em 2019. "Eu tinha certeza que o presidente ia apoiar o programa", comentou.
Em entrevista coletiva, Guedes afirmou que o balanço do ano é que foi um período difícil, mas de avanços. Ele citou ainda que o Congresso Nacional "abraçou as reformas", contrariando expectativas negativas. "O Congresso no primeiro semestre parecia ter uma crise de acomodação. Mas hoje abraçou as reformas. Está tendo um anticlímax da batalha", declarou.
O ministro mencionou novamente reformas, como a da Previdência, e medidas para o mercado de gás, que ele chama de "choque da energia barata". "Isso ainda está em andamento", disse Guedes.
Guedes ressaltou ainda as medidas de ajustes de gastos e afirmou que a PEC emergencial promove um "shutdown à brasileira" ao cortar salários em uma situação fiscal crítica. "Ao invés de cortar tudo, você só não dá aumento para o funcionalismo", afirmou.
Reforma tributária
O ministro da Economia disse que o governo não enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária, mas que mandará o "conteúdo" das mudanças pretendidas pelo governo. Neste momento, já há duas PECs sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e uma no Senado.
"É tolice jogar uma terceira PEC para tumultuar o jogo. Vamos mandar o conteúdo das nossas propostas e isso vai ter um processamento político no Congresso", declarou Guedes.
O ministro ressaltou que, apesar de não ser em formato de PEC, as propostas do governo serão enviadas para a comissão mista, que será criada amanhã com deputados e senadores para analisar a reforma tributária. "A classe política que tem que se mobilizar e desenhar a melhor forma de processar reforma tributária", acrescentou.
Afirmou também que as propostas serão complementares, como, segundo ele, ocorre com a PEC do pacto federativo e outra proposta semelhante que já estava em tramitação. "Não há antagonismo entre as PECs do pacto, só colaboração", disse.
Guedes lembrou que o governo já tinha uma proposta própria - que considerava a criação de um tributo sobre transações financeiras -, mas que "descarrilou" com a demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.