Luiz Calcagno
postado em 19/12/2019 06:00
[FOTO1]A reforma tributária pode ser uma efetiva ferramenta para combater o contrabando e a pirataria de bebidas alcoólicas ; e de todos os produtos que circulam na economia informal. É o que defende o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão especial que debate a proposta de emenda à Constituição (PEC) número 45 de 2019, elaborada para promover mudanças no sistema tributário brasileiro.
Segundo o parlamentar, é muito importante levar o tema a debate para que a sociedade se conscientize de sua importância e passe a cobrar os políticos por uma solução. Para ele, também é importante que o governo se engaje na reforma e apresente suas propostas. No entender de Rocha, infelizmente, a União se acomodou diante de uma arrecadação anual maior do que esperava e parece estar com medo de levar adiante as discussões sobre mudanças no regime de impostos.
No entender do parlamentar, além de simplificar os impostos, a PEC 45 trará mais transparência para o consumidor, que hoje não sabe os tributos que está pagando. A cachaça, por exemplo, que é um produto nacional visado no exterior, responde pelo maior volume no mercado ilegal de bebidas destiladas, somando falsificação e contrabando. O governo perde, por ano, cerca de R$ 10 bilhões por conta de desvios e falsificações no setor.
Hildo explicou que a PEC 45 prevê que o consumidor receba, por celular, a cada compra, uma mensagem informando quanto ele gastou com o produto e quanto do valor é imposto. ;A PEC dá condições de que cada brasileiro seja um fiscal, pois, hoje, todo mundo tem celular. Assim, ao comprar um sabonete, a pessoa vai receber a informação de quanto pagou de imposto. Também saberá para onde foi o dinheiro. Na hora em que a pessoa fizer uma compra e não receber a informação, saberá que houve sonegação;, afirmou. Não é só. O deputado destacou que a simplificação provocada por uma reforma profunda deixará o sistema tributário brasileiro mais ordenado, o que ajudará a combater as fraudes.
Transparência
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 extingue o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Cofins, que são federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. No lugar deles, cria o Imposto sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos.
Mas existem outras reformas no Congresso. Uma delas, dos partidos de oposição, prevê tributação sobre lucros, dividendos, grandes fortunas e heranças e cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações. As bancadas do PT, do PSB, do PDT, do PSol, do PCdoB e da Rede pretendem usar uma emenda aglutinativa para fundir o texto à PEC 45, que, no momento, é a mais avançada em termos de tramitação.
Hildo Rocha acredita que o momento é de pedir coerência à Câmara, maior proatividade do governo e apoio da população à reforma. Ao mesmo tempo, critica a aprovação do PL da Lei da Informática, que cria incentivos fiscais para o setor e vai na contramão de tudo o que se está discutindo. ;A Câmara deu nova vida ao setor da informática. Eu fui contra. Defendo posição contrária, de acabar com o privilégio. O privilégio de um setor prejudica outro. O Estado é caro. Se alguém deixa de pagar R$ 77 milhões por ano em impostos, alguém terá que pagar. Nesses últimos 15 anos, quais são os novos produtos que o setor de informática desenvolveu no Brasil? Por que não questionamos isso?;, lamentou.
Segundo o deputado, a reforma tributária é o tema mais importante para o país e não pode ser deixado de lado. Ele defende que a proposta que tramita na Câmara é suficiente para ajudar a redistribuir renda. ;Quem recebe até dois salários mínimos por mês terá de volta o que pagou de imposto sobre consumo de cesta básica e medicamentos. Assim, você faz justiça fiscal, porque não é correto ter uma alíquota pequenininha sobre alimento, que vai tratar os desiguais como iguais, pois todo mundo come. O cidadão, hoje, não tem a informação necessária para questionar o nosso sistema. Ele não sabe quanto paga de imposto em um esmalte, um litro de cachaça. A PEC dá condições de que cada cidadão seja um fiscal;, garantiu.
Rocha cobra apoio de colegas e da população. ;Precisamos de apoio. Na Câmara, há milhares de projetos. A PEC 45 não está na cabeça de todos os deputados. Estive em missão nos Emirados Árabes. Conversamos com os sheikes. Eles querem investir no Brasil. Mas quanto vão pagar de imposto? Pra quem? Enquanto não resolver, não tem dinheiro árabe para o Brasil;, provocou.