Rosana Hessel
postado em 19/12/2019 06:00
[FOTO1]A criação de um imposto sobre transações digitais, parecido com a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não está descartada pelo governo e seu estudo está pronto, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes nesta quarta-feira (18/12). Ele evitou comparar o provável novo imposto à CPMF, mas defendeu a modalidade de tributo como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos, uma das principais bandeiras do ministro na proposta de reforma tributária que está sendo elaborada pelo Executivo. ;A CPMF virou um imposto maldito, desde a campanha. O presidente falou: eu não quero esse troço. E todo mundo. Então, acabou-se. Nós (da equipe econômica), por outro lado, sempre examinaremos bases amplas de incidência. O Brasil pega bases estreitas e coloca alíquotas muito altas. Sempre consideramos que, para desonerar a folha de pagamentos só tem um jeito;, afirmou Guedes, nesta quarta-feira (18/12), em entrevista a jornalistas, quando fez um balanço do primeiro ano do governo. ;Consideramos, desde o início, um tributo sobre transações;, emendou.
De acordo com Guedes, cada vez mais, são feitas transações eletrônicas por meio de celulares, e, nesse sentido, é preciso algum imposto para tributar essas operações, que, antigamente, não existiam. ;Só tem um jeito. É preciso uma base alternativa de tributação;, justificou. Ao reforçar a proposta de desoneração da folha como um dos itens da reforma tributária em elaboração, o ministro reforçou que a tributação sobre o salário do trabalhador é ;o mais perverso dos impostos; e ;uma arma de destruição em massa de emprego;. Ele destacou, ainda, que entre 30 e 40 milhões de pessoas estão fora do mercado de trabalho formal e não contribuem para a Previdência, mas vão requerer aposentadoria por idade em algum momento. ;Ou vamos recolocar esse pessoal (no mercado de trabalho) ou vamos ter que buscar outro imposto;, afirmou.
Reação do mercado
Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro causou polêmica e gerou nervosismo no mercado ao dizer que ;todas as alternativas estavam na mesa;, quando foi questionado sobre uma possível recriação da CPMF. Mais tarde, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente não comentaria mais o assunto. No Ministério da Economia, houve silêncio uma vez, que, em setembro, o último secretário especial que defendeu a ideia desde o início do governo, Marcos Cintra, da Receita Federal, acabou demitido. Em seguida, o substituto de Cintra, José Barroso Tostes Neto, disse que o governo ;não pretende tratar desse imposto sobre transações financeiras no momento;.O ministro destacou que o Executivo não vai enviar uma PEC própria para a comissão especial e reforçou que a ideia não é aumentar a carga tributária, mas mudar a forma de cobrar impostos. Além da desoneração da folha, um dos pilares da proposta, segundo Tostes, inclui o projeto de lei de unificação das alíquotas de PIS-Cofins, com o objetivo de criar uma espécie de IVA federal para bens e consumo. ;Nossa proposta é simplificar, e pode ser harmonizada com as que tramitam no Congresso, podendo incorporar incidências e até ser criado um IVA dual;, afirmou.
Tostes também informou que pode haver uma proposta de mudança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que seria transformado em um tributo mais regulatório, em linha com o tipo de política pública que o governo pretende utilizar.
Imposto de Renda
Outro pilar seria a mudança na tributação do Imposto de Renda para pessoa física e jurídica. ;Vamos fazer uma revisão de faixas e alíquotas mais baixas e uma readequação sobre as faixas de renda mais altas;, prometeu. ;Esse conjunto de alterações atende a um princípio de simplificação tributária, cujo alto custo (dos impostos) acaba interferindo na competitividade do país;, afirmou o secretário da Receita.Além da reforma tributária e da administrativa, que ainda não foi enviada ao Congresso, o ministro lembrou que, em novembro, o governo enviou três PECs ao Congresso, para complementar o ajuste fiscal em curso: o Pacto Federativo; a PEC Emergencial, que permite corte de salários de servidores e redução de jornada quando houver problemas de fluxo orçamentário; e a PEC dos Fundos, que prevê a extinção de 280 fundos federais. ;O Pacto Federativo vai permitir jogar mais recursos para a saúde, educação e segurança nos estados e nos municípios. A proposta vai redistribuir R$ 450 bilhões nos próximos 10 anos. São R$ 45 bilhões por ano;, disse o ministro. ;Esse vai o ser o maior programa de dimensão social;, garantiu.