postado em 19/12/2019 04:14
No Brasil, está em vigor desde setembro passado a Resolução Normativa 18 do Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), que determina a diminuição ou a substituição do uso de animais por métodos alternativos em 17 tipos de testes e experimentos. A norma tem de ser seguida tanto por empresas quanto por instituições de pesquisa, tanto públicas quanto privadas.
O Consea é responsável por estabelecer regras para o uso humanitário de animais tanto no ensino quanto na pesquisa científica. A norma, aprovada em 2014, previa cinco anos para adequação. Segundo o conselho, as atuais metodologias têm a aceitação regulatória internacional. Para o órgão, a mudança permite garantir a ;reprodutibilidade e a confiabilidade do resultado dos testes, além do bem-estar dos animais;.O descumprimento da resolução prevê de multas (incluindo os pesquisadores) ao fechamento do setor responsável pelo experimento até que seja feita a adequação. A nova regra muda o uso de animais em testes de segurança exigidos para produtos como brinquedos, medicamentos, cosméticos e material escolar.
Um exemplo dado pelo Concea é o do teste de irritabilidade (teste de Draize), em que se injeta a substância testada no olho de um coelho. Outras tecnologias foram desenvolvidas e hoje é possível fazer o mesmo trabalho com os olhos de bovinos e aves que vêm de abatedouros.