Agência Estado
postado em 19/12/2019 08:24
O prefeito de Guarulhos (SP), Gustavo Costa (PSB), defendeu que o município será um modelo para outras cidades do País por causa do projeto que exigirá das aéreas compensações decorrentes das suas operações no Aeroporto Internacional de São Paulo André Franco Montoro (GRU), em Cumbica. "Estamos trabalhando e acredito que muitos prefeitos também vão tentar proteger suas cidades através disso", afirmou, em entrevista ao Broadcast. A estimativa é que o texto seja aprovado até a primeira quinzena de março.
Segundo os dados do Anuário do Transporte Aéreo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o País teve 119 aeroportos com mais de 52 voos domésticos regulares por ano em 2018. Somente São Paulo tem 10, segundo maior número, atrás apenas de Minas Gerais - com 21.
De acordo com Costa, que é vice-presidente de assuntos aeroportuários da Federação Nacional de Prefeitos, o município se pautou em experiências semelhantes e convidou especialistas da França para desenhar o projeto. "Temos diversos exemplos no mundo que podem se comparados, como Paris, Patagônia e Lisboa", afirmou, e emendou: "Em Ilhabela, a balsa tem uma taxa ambiental que todo veículo que utiliza tem de pagar".
No início de dezembro, a prefeitura de Guarulhos enviou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um projeto (3.823/2019) que institui no município a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) por problemas ambientais e transtornos oriundos da operação no GRU. O valor da TPA é 3 UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos), o equivalente a R$ 9,95 para cada tonelada de peso total da aeronave, aferido em momento anterior à decolagem.
A estimativa é arrecadar entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões por ano, a serem usados em projetos como reflorestamento da cidade. O prefeito explicou que o projeto não prevê nenhum tipo de taxa por passageiro, mas que, como o mercado é livre, as aéreas teriam o direito de repassar tal custo. Em média, um avião com 200 passageiros, que tem peso aproximado de 70 toneladas, deve pagar cerca de R$ 700 reais de TPA.
Questionado se a medida seria um desestimulo às aéreas no Brasil, que já reclamam de elevadas taxas de operação e tributos para combustíveis, Costa rebateu: "Não acredito ser um desestímulo por se tratar de um valor muito pequeno se comparado a uma passagem. Não acredito que seja um fator decisivo", afirmou.
Sinal verde
O presidente da Câmara de Vereadores de Guarulhos, Professor Jesus (ex-DEM, hoje sem partido), disse ter recebido o projeto com bons olhos e afirmou que o texto deve ser aprovado pela Casa. O vereador destacou que o aeroporto traz diversos benefícios, mas que com ele vem também muitas consequências negativas. "As pessoas estão com problemas de saúde, respiratórios, sem contar a poluição sonora. Não é um valor exorbitante e vai ajudar", disse.
A Casa entrou em recesso no dia 15. Os vereadores devem se debruçar sobre o tema já no início de fevereiro. "Esse projeto deve entrar em votação na ultima semana de fevereiro ou primeira quinzena de março, no máximo". Se aprovada, a taxa entrará em vigor após 90 dias.
Críticas
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) criticou, em nota, o projeto. "A análise da Iata mostra que a imposição de impostos punitivos aos passageiros é ineficiente e não ajuda a reduzir as emissões de carbono e outros impactos ambientais causados pela aviação", apontou a associação, que representa mais de 290 empresas aéreas que abrangem 82% do tráfego aéreo global.
De acordo com o vice-presidente regional da Iata para as Américas, Peter Cerdá, tal cobrança deve tornar as passagens mais caras e fará muito pouco para reduzir o impacto ambiental. "Esta solução é puramente política e não leva em conta seu impacto negativo na economia nem as restrições de mobilidade impostas às pessoas com renda mais baixa".