Agência Estado
postado em 19/12/2019 12:32
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu o valor do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos contratos de concessão dos aeroportos internacionais de Confins, Galeão e São Gonçalo do Amarante. A Resolução com os valores está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19.
A resolução determina a aplicação do fator X nos seguintes valores: -0,52% (cinquenta e dois centésimos por cento negativos), para os reajustes anuais das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins; -0,70% (setenta centésimos por cento negativos), para os reajustes anuais das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim; e -0,80% (oitenta centésimos por cento negativos), para os reajustes anuais das tarifas aeroportuárias (TA) e das tarifas de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
Esses valores devem ser aplicados somente para os reajustes tarifários referentes aos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.