Agência Estado
postado em 19/12/2019 13:17
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 19, acreditar que o projeto de autonomia do Banco Central está "maduro, pronto para ser votado". Em café da manhã com jornalistas no período da manhã, Maia colocou o projeto de autonomia do BC entre as prioridades para a pauta da Câmara no ano que vem.
"Sempre defendi (a autonomia do BC), porque o BC comanda a política monetária e cambial brasileira e quanto menos interferência do poder Executivo ela tiver, melhor", afirmou Maia, lembrando que, no Brasil, essa interferência não existe. "Talvez tenha sido uma das poucas instituições que não tiveram influência política ao longo dos últimos anos. Bom que tenha sido assim. Mas amanhã você pode ter outro presidente que queira interferir no BC", disse.
Maia afirmou que o projeto de autonomia, que por vezes foi um tabu no Congresso, caminhou porque, antes se discutia a independência e agora o que se quer é a autonomia. "Difícil alguém que não queira proteger a política monetária sabendo que quem encaminha as metas é o poder Executivo. O que nós queremos é apenas que o BC tenha a independência operacional para executar as políticas de forma mais eficiente", disse.
O presidente da Câmara disse ainda que, em 2020, devem ser prioridade a PEC da 2ª instância, que já está andando, e, segundo ele, "vai andar naturalmente".
Além disso, destacou o projeto de recuperação judicial, o projeto sobre a recomposição dos valores mínimos do Bolsa Família; o pacto federativo. "As reformas administrativa e tributária, acredito que vão andar", disse. A expectativa de Maia é que até agosto do ano que vem essas reformas estejam aprovadas na Câmara.
Eletrobras
Questionado sobre o andamento de propostas de privatização no Congresso, Maia lembrou que tem a Eletrobras, mas enfatizou que difícil a matéria tramitar na Câmara, sem anuência do Senado. "Privatização, tem a da Eletrobras. Eu dependo do Senado, que tem posição crítica à proposta que está colocada. Sem harmonia com Senado, é difícil a matéria tramitar na Câmara dos Deputados."
PEC paralela
O presidente da Câmara defendeu que a PEC paralela, que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência, seja reduzida ao que foi combinado, que era tratar de Estados de municípios. "Os outros temas são todos importantes, mas o que tem de receita é difícil de passar na Câmara, porque tributar o agronegócio a gente tentou no início da votação da previdência e não conseguimos." O texto aprovado pelo Senado mantém a cobrança gradual de contribuições previdenciárias ao setor do agronegócio exportador e mantém a desoneração da folha para setores beneficiados até o final de 2020.
Balanço
Maia avaliou que o ano de 2019 foi positivo para o Parlamento. "Foi ano de mudança, de conflito com o poder Executivo num primeiro momento, o que nos deu oportunidade de fortalecer o papel do parlamento, principalmente no orçamento público, no orçamento impositivo", disse.
Ele lembrou a votação da reforma da Previdência como um resultado importante porque a reforma de fato garante equilíbrio no sistema previdenciário e atinge mais aqueles que se aposentavam com menor idade e com salários mais altos, protegendo a base da sociedade brasileira.
Maia destacou ainda a aprovação do novo marco do saneamento. "Acredito que o Parlamento exerceu a sua missão neste ano com muita competência, deputados e senadores. Tenho certeza que o fortalecimento do Parlamento fortalece a nossa democracia e a certeza de que as soluções para o Brasil passam por um bom diálogo, debate com o poder legislativo e com lideranças de deputados e senadores."