Agência Estado
postado em 27/12/2019 13:44
O presidente Jair Bolsonaro desistiu de dar aumento aos policiais do Distrito Federal por meio de medida provisória (MP). A proposta foi anunciada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), nesta semana. "Pretendia fazer a MP, mas estaria podendo ser responsabilizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)", disse. "Podíamos resolver grande parte do problema, mas teria de dar 1,5% e disseram que seria um acinte mas ajudaria a gente destravar para o ano que vem. Resolvemos não dar o 1,5% e fazemos PLN no começo do Congresso em fevereiro", afirmou o presidente nesta sexta-feira, 27, na porta do Palácio da Alvorada.
A área econômica do governo alertou ao presidente que a concessão de aumentos às polícias civil e militar do Distrito Federal poderia violar as leis orçamentárias e até a Constituição. O custo anual de R$ 505 milhões ao ano para bancar reajustes de 8% a 25% nos vencimentos dessas categorias não está previsto no Orçamento de 2020. O governo federal é responsável pelo pagamento de policiais do DF. Ou seja, o contribuinte de todo o País banca a segurança brasiliense.
Na véspera do Natal, 24, Ibaneis Rocha, anunciou que Bolsonaro assinou uma MP concedendo os reajustes. Uma MP tem força de lei a partir de sua publicação, embora precise ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
Segundo apuraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econômica não foi ouvida durante a preparação do texto da MP.
Uma nota técnica endossando a concessão dos reajustes partiu da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República.
A pasta é comandada pelo ministro Jorge Oliveira, que é policial militar do Distrito Federal na reserva. Pela proposta, todos os militares, inclusive inativos e pensionistas, serão beneficiados pelo aumento.
Jorge esteve no Alvorada na manhã desta sexta-feira e também na quinta-feira.
Segundo Bolsonaro, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) pode ter efeito retroativo para janeiro. O presidente, no entanto, não deu mais detalhes.