Agência Estado
postado em 27/12/2019 15:08
O caixa do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 16,489 bilhões em novembro, o melhor desempenho para o mês desde 2017, considerada a inflação do período. Em números correntes, o resultado é o pior desde novembro de 2016, conforme o Tesouro Nacional.
O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em novembro de 2018, o montante havia sido negativo em R$ 16,218 bilhões.
O déficit de novembro foi levemente mais expressivo do que o da mediana das expectativas do mercado financeiro, negativa em R$ 16,150 bilhões em pesquisa Projeções Broadcast com 18 instituições financeiras. O intervalo das estimativas indicava déficit de R$ 20,60 bilhões a R$ 2,80 bilhões.
De janeiro a novembro, o resultado primário foi um déficit de R$ 80,331 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo dado era negativo em R$ 88,474 bilhões.
Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 113,4 bilhões - equivalente a 1,55% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central.
Receitas
O resultado de novembro representa queda real de 0,9% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram queda de 1,6%. No ano até novembro, as receitas do governo central subiram 0,9% ante igual período de 2018, enquanto as despesas caíram 1,0% na mesma base de comparação.
Composição
As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 4,677 bilhões em novembro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 120,730 bilhões.
Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 21,166 bilhões no mês passado. De janeiro a novembro, o resultado foi negativo em 201,062 bilhões.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 158 milhões em novembro e de R$ 613 milhões no acumulado do ano até o mês passado.
Teto de gastos
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 2,0% no ano até novembro em comparação com igual período de 2018, segundo o Tesouro Nacional.
Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até abril do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2018, na prática há uma margem para expansão de até 9,3%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, o Ministério Público da União está fora do limite individual estabelecido para o órgão - a alta até novembro é de 5,9% e o teto 5,7%.
Regra de ouro
O Tesouro Nacional prevê um "equilíbrio na margem" para o cumprimento da Regra de Ouro de 2019. No ano, a insuficiência é de R$ 208,5 bilhões, mas foi aprovado projeto que abre crédito suplementar e permite o uso de fontes como o resultado do Banco Central e a devolução de recursos do BNDES à União. Com isso, há uma suficiência de R$ 40,4 bilhões em 2019.
Para 2020, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 362 bilhões, o que pode cair para R$ 130,2 bilhões com o uso de superávits financeiros.