Rafaela Gonçalves*
postado em 27/12/2019 17:30
Segundo o Relatório do Tesouro Nacional, o déficit do Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, ficou praticamente estável em novembro, é ainda o melhor desempenho para o mês desde 2017. O resultado negativo é de R$ 16,489 bilhões no mês passado, ante déficit de R$ 16,218 bilhões no mesmo período em 2018.Com o resultado, o déficit primário subiu para R$ 80,331 bilhões no acumulado de 2019, número melhor que o mesmo período do ano passado, de R$ 88,473. O número representa o superávit ou déficit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
O déficit em 2019 pode superar a previsão do ministro da economia Paulo Guedes, de R$ 80 bilhões. Ainda assim o número deve ficar abaixo da meta fiscal prevista no Orçamento Federal, que prevê déficit R$ 139 bilhões.
No ano, as contas do Tesouro Nacional, registraram um superávit primário de R$ 120,730 bilhões. No INSS o déficit foi de R$ 21,166 bilhões em novembro, já de janeiro a novembro, o resultado foi negativo em 201,062 bilhões. Já as contas do Banco Central tiveram déficit de R$ 158 milhões em novembro e de R$ 613 milhões no acumulado do ano até o mês passado.
Teto de gastos
De acordo com o relatório, as despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 2,0% no ano até novembro em comparação ao mesmo período de 2018. Pela regra, o limite de crescimento é a variação acumulada da inflação em 12 meses até abril do ano passado, mas como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2018, na prática ainda há uma margem para expansão de até 9,3%.
O Tesouro Nacional prevê ainda o cumprimento da Regra de Ouro em 2019. A insuficiência no ano já acumula R$ 208,5 bilhões, mas com a aprovação hoje do projeto que abre crédito suplementar será permitido o uso de fontes como o resultado do Banco Central e a devolução de recursos do BNDES à União.
Para 2020, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 362 bilhões e que pode cair para R$ 130,2 bilhões com o uso de superávits financeiros.