postado em 28/12/2019 04:05
O rombo nas contas públicas superou os R$ 80 bilhões previstos pelo ministro da economia, Paulo Guedes. Segundo o relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, ontem, o deficit primário do governo central (que engloba Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) subiu para R$ 80,3 bilhões no acumulado de 2019. Só no mês de novembro, as contas do governo registraram saldo negativo de R$ 16,5 bilhões. O número representa o superavit ou deficit nas contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo precisa fechar o ano com deficit primário de até R$ 139 bilhões. A instituição acredita que o rombo para o setor público consolidado, que inclui governo central, estados, municípios e estatais, pode ficar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões.
Em novembro do ano passado, o deficit primário havia sido de R$ 16,2 bilhões. De acordo com o Tesouro, o valor está em linha com a previsão dos analistas de mercado e o resultado foi influenciado pela queda de R$ 690,1 milhões nas receitas líquidas em relação ao mesmo mês do ano passado, em valores corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
;Novembro e dezembro são dois meses que tem conjunto de efeitos sazonais mais negativos, portanto são meses em que se espera resultados piores do que a média;, destacou o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. O maior recuo foi a redução de receitas de concessões, de R$ 6,7 bilhões, provocada por fatores estatísticos. Em novembro de 2018, o governo arrecadou R$ 6,9 bilhões com o leilão da quinta rodada de partilha do pré-sal. A receita não se repetiu em novembro deste ano, mas o governo federal espera receber até o fim do ano cerca de R$ 69,9 bilhões referentes ao bônus de assinatura do leilão de petróleo da cessão onerosa. ;Os eventos que estão ocorrendo até terça-feira (31), relacionados a cessão onerosa, têm montantes consideráveis;, disse o secretário.
No ano, as contas do Tesouro Nacional registraram um superávit primário, de R$ 120,7 bilhões. No INSS, o deficit foi de R$ 21,2 bilhões em novembro. Já de janeiro a novembro, o resultado foi negativo em R$ 201,1 bilhões. As contas do Banco Central tiveram deficit de R$ 158 milhões em novembro e de R$ 613 milhões no acumulado do ano até o mês passado.
Ladeira ressaltou que a Previdência ainda é o maior responsável pelo rombo das contas públicas. ;O resultado primário e o Tesouro Nacional têm se tornado estruturalmente positivos, aproximando-se do resultado observado em 2013. Mas, quando envolvemos a Previdência Social, piora bastante.Estima-se quase três vezes superior negativamente que o observado em 2013. Consome a totalidade da melhora do resultado fiscal observado no período de 2019 até o momento;, afirmou.
Teto de gastos
De acordo com o relatório, as despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 2% no ano até novembro em comparação ao mesmo período de 2018. Pela regra, o limite de crescimento é a variação acumulada da inflação em 12 meses até abril do ano passado, mas, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2018, na prática, ainda há uma margem para expansão de até 9,3%.
O Tesouro Nacional previu, ainda, o cumprimento da regra de ouro em 2019. A insuficiência no ano já acumula R$ 208,5 bilhões, mas, com a aprovação, ontem, do projeto que abre crédito suplementar, será permitido o uso de fontes como o resultado do Banco Central e a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à União.
*Estagiária sob supervisão de Simone Kafruni