O Centro-Oeste recebeu R$ 1,046 bilhão dos recursos do leilão do excedente do petróleo do pré-sal de duas áreas de produção na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. Na região, quem mais se beneficiou foi o Mato Grosso, com R$ 420 milhões. Em seguida, Goiás, com R$ 384 milhões; Mato Grosso do Sul, com R$ 201 milhões; e, por último, o Distrito Federal, com R$ 40 milhões.
Em todo o país, estados, municípios e DF ficaram com R$ 11,73 bilhões do excedente da cessão onerosa , distribuídos na terça-feira (31/12). O leilão, feito em 6 de novembro, rendeu, no total, R$ 69,96 bilhões. O estado mais beneficiado foi o Rio de Janeiro, que ficou com R$ 1,3 bilhão — 11% do total. Em seguida, Minas Gerais, com R$ 1,1 bilhão, e São Paulo, com R$ 1 bilhão.
Do resto, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e outros R$ 34,42, com a Petrobras, para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás na região da Bacia de Campos.
O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, considera a partilha "um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”.
Destinação
O dinheiro que será distribuído veio do leilão de petróleo da cessão onerosa, contrato feito pela União com a Petrobras, que permitiu que a estatal explorasse 5 bilhões de barris da área do pré-sal. Depois, com a descoberta de que o local poderia produzir mais 10 milhões de barris, o contrato foi revisto e começaram as negociações pelo excedente, que foi leiloado.
O valor, no entanto, não vai ser usado livremente pelos governos. Pelas regras aprovadas no Congresso, os recursos devem ser destinados apenas para despesas previdenciárias e investimentos, como melhoraria na infraestrutura das cidades. A parte que ficar com os estados só poderá ser gasta conforme as definições do projeto de lei.
O uso da verba não pode, por exemplo, ser usada para disponibilizar empréstimos em bancos públicos ou fomentar investimentos privados. Os bilhões a mais no orçamento — parte dos lucros do leilão que ficará com União, estados e municípios — terão de ser alocados em melhorias na infraestrutura ou no desenvolvimento econômico e social, por exemplo.
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