Bolsonaro defende decisão do BC de mudança de juros do cheque especial

O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6/1)

Correio Braziliense

postado em 02/01/2020 17:09

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defendeu na tarde desta quinta-feira (2/1) a mudança de juros do cheque especial. A postagem foi feita nas redes sociais pelo chefe do Executivo. O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6/1) e os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

“Juros do Cheque Especial - Banco Central e Conselho Monetário Nacional decidiram que, a partir do dia 6 de janeiro, os juros do cheque especial estarão limitados a 8% ao mês (atualmente são, em média, 13% a.m.). A tarifa de utilização do limite, de 0,25% a.m., só será aplicada para a utilização dos limites acima de R$ 500,00 e o valor da tarifa será descontado dos juros pagos. Lembro que os juros da CEF, atualmente, já são de 4,95% a.m. para clientes que recebem salário por lá”, escreveu Bolsonaro.

Em 28 de novembro de 2019, o mandatário do país já havia comentado sobre a decisão. 

“Qualquer medida que ajude a população é bem-vinda. O cheque especial é uma crítica de muito tempo. As taxas são abusivas.  Quem começou (limitando a taxa) foi a Caixa Econômica, tanto é que vou abrir uma conta lá”, apontou.

Segundo o Banco Central, o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos prejudicial para a população mais carente.

Entretanto, o BC anunciou ainda que uma tarifa poderá ser cobrada pelos bancos para empréstimos que superem R$ 500. As instituições poderão cobrar até 0,25% do valor que exceder esse limite.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou quarta-feira (1/1) um comunicado ao Banco Central declarando ser ilegal a decisão de cobrar tarifa sobre o cheque especial. O documento foi assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz.

“Tal previsão claramente coloca o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual”, afirmou o órgão.