Camex zera tarifa de importação de máquinas e equipamentos (ex-tarifários)

Correio Braziliense

postado em 09/01/2020 08:33

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, que trazem a lista dos produtos contemplados com o benefício tributário. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais, todos na condição de ex-tarifários, regime que consiste na redução temporária da taxa de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, quando não houver produção nacional equivalente. Sem a aplicação do regime, as importações desses produtos têm incidência média de 14%, no caso dos bens de capital, e de 16% nos itens de informática e telecomunicação. As resoluções entram em vigor em sete dias, para os bens de informática, e em dois dias, para os bens de capital, e todos os produtos ficam com alíquota de 0% até 31 de dezembro de 2021.