Seguro obrigatório de carros fica mais barato

Correio Braziliense

postado em 10/01/2020 04:13

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás e validou, ontem, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que autoriza a redução, em 2020, dos valores pagos pelo seguro obrigatório de veículos, o Dpvat. A norma havia sido divulgada em 27 de dezembro. No dia 31, Toffoli, responsável pelo plantão na Corte, suspendeu a medida, atendendo pedido da Seguradora Líder, que tem o monopólio do serviço. Para mudar de decisão, Toffoli acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A polêmica começou no ano passado, quando o presidente Bolsonaro tentou, por meio de medida provisória, eliminar a obrigatoriedade do seguro.

Ao Supremo, a AGU alegou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro Dpvat”. Para o ministro, a existência do fundo garante que, mesmo com a redução dos valores, a empresa possa arcar com as indenizações.

O Dpvat foi criado em 1974 e cobre despesas com medicamentos e assistência hospitalar em caso de acidentes e paga indenizações nos casos em que há morte ou invalidez permanente. No caso de óbito ou invalidez, a indenização é de R$ 13.500. As despesas médicas são indenizadas em até R$ 2.500. Todos os proprietários de veículos precisam pagar o seguro. Está coberta qualquer pessoa que sofra acidente de trânsito, seja motorista ou ciclista, seja passageiro ou pedestre.

As guias de recolhimento dos valores deste ano já estavam sendo emitidas. Para carros de passeio, o prêmio do seguro, que era de R$ 16,21, passa para R$ 5,23 após a decisão de Toffoli, o que representa uma redução de 67%. O seguro para motos, que era de R$ 84,58 no ano passado, cairá para R$ 12,30. Em nota, a Seguradora Líder informou que “será divulgado o procedimento para a restituição da diferença aos proprietários de veículos que efetuaram o pagamento nos valores de 2019”.

Em dezembro, uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro tentou acabar com o seguro obrigatório. No entanto, o Supremo decidiu, por meio de votação no plenário virtual, que o assunto só pode ser tratado por iniciativa do Congresso Nacional, mediante projeto de lei complementar.

O tema ainda será tratado no plenário físico do STF, mas não tem data para ser analisado. O chefe do Executivo alegou que o fim do seguro garantiria o fim de fraudes nos recursos e traria economia aos motoristas. Em 2018, foram arrecadados R$ 4,66 bilhões com o programa. Do total, 45% são repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que mantém o funcionamento de unidades de saúde da rede pública.Além disso, 5% são destinados ao Conselho Nacional de Trânsito e 50%, ao pagamento de sinistros e indenizações.

• Novos valores
  
  Carro de passeio, táxi e de aluguel
  Novo valor: R$ 5,23
  Antigo: R$ 16,21
  
  Caminhões
  Atual: R$ 5,78
  Antigo: R$ 19,65
  
  Motos
  Atual: R$ 12,30
  Antigo: R$ 84,58
  
  Ônibus e micro-ônibus (sem frete)
  Novo valor: R$ 8,11
  Antigo: R$ 25,08
  
  Ônibus e micro-ônibus (com frete)
  Novo valor: R$ 10,57
  Antigo: R$ 37,90
  
  Quem já pagou terá parte do valor devolvido. O procedimento será divulgado pela seguradora