Rombo persistente nas contas

Apesar da promessa do ministro da Economia de zerar o deficit fiscal no primeiro ano, governo terá que conviver com saldo negativo até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Receitas extraordinárias ajudaram em 2019, mas o valor não devem se repetir neste ano

Correio Braziliense

postado em 11/01/2020 04:04

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao tomar posse, prometeu zerar o deficit primário das contas do governo federal em 2019, mas não conseguiu cumprir o prometido. E, até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, Guedes vai ter que conviver com rombos consecutivos. Projeções de especialistas ouvidos pelo Correio indicam que o superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) só vai voltar entre 2023 e 2026, se tudo der certo, e as esperadas reformas estruturais complementares à reforma da Previdência, como a administrativa e a tributária, saírem do campo das intenções.

Ao longo do ano passado, o ministro teve um choque de realidade sobre o tamanho do estrago nas contas públicas, que estão no vermelho desde 2014, e mudou o objetivo para R$ 80 bilhões de deficit em 2019. Os dados fechados de 2019 ainda não foram divulgados, mas, se for confirmado, esse valor representará uma melhora, pois é inferior à meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite saldo negativo de até R$ 139 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) e de R$ 132 bilhões para o setor público consolidado (computando estatais e governos regionais).

No entanto, o resultado só ficará abaixo das metas porque houve uma enxurrada de receitas extraordinárias, no ano passado. Concessões de aeroportos, leilões de campos de petróleo e venda de subsidiárias de estatais e de participações em companhias abertas ajudaram a melhorar o resultado primário do governo federal. Apenas a receita com dividendos de estatais saltou 182,3%, de janeiro a novembro, em comparação com o mesmo período de 2018, para R$ 20,1 bilhões.

Contudo, especialistas afirmam que isso não deve se repetir em 2020 e, portanto, o resultado primário deverá ser pior do que o de 2019. Pelas contas do economista Pedro Schneider, do Itaú Unibanco, as receitas não recorrentes devem ter somado R$ 88 bilhões no ano passado, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse volume é praticamente o dobro da média histórica dos governos anteriores. “No Brasil, receita extraordinária tem todo ano, como Refis e leilões, mas esse volume de 2019 não deve se repetir em 2020, e a receita deverá ficar mais próxima da média histórica”, prevê.

Para Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, o desafio do governo, para avançar no ajuste fiscal, será reforçar a agenda de ajustes estruturais complementares à reforma da Previdência. “Em 2020, vamos ter, de fato, o teste do governo Bolsonaro na relação com o Congresso em um ano de eleições, que tende a ser mais expansionista por natureza”, destaca. Uma das prioridades para o controle de gastos, segundo ele, é a reforma administrativa. “Ela tem um papel importante, porque a despesa com pessoal é a que precisava ser atacada logo após a reforma da Previdência.”

Pelas contas do diretor da IFI, as contas públicas devem ficar no vermelho até 2025, em um cenário básico, ou seja, com alguma reforma andando, sem um ajuste fiscal mais duro, e o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo 2,2% neste ano. Ele calcula que o resultado primário do governo central tenha ficado em R$ 95,8 bilhões em 2019, e prevê que o rombo crescerá para R$ 124 bilhões, neste ano. Por isso, reforça a necessidade de controle das despesas obrigatórias.

Especialista em contas públicas, o assessor parlamentar Leonardo Cézar Ribeiro calcula que o governo voltará a apresentar resultado primário estrutural positivo apenas em 2026. Essa é a mesma previsão do economista Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria, que está entre os mais otimistas em relação ao crescimento do PIB em 2020 — ele prevê alta de 2,8%, acima da mediana das estimativas do mercado, de 2,3%.

“Há dúvidas em 2020 sobre o volume de receita extraordinária. Não se sabe qual será o montante. A trajetória do deficit tende a ser decrescente, mas, pelas nossas projeções, o saldo só será zerado em 2023. Entretanto, tudo vai depender da velocidade das reformas. Se elas avançarem na direção de conter os gastos com o funcionalismo público, em um cenário mais otimista, o deficit zero viria em 2021.”

Jensen, no entanto, admite que a janela de oportunidade do governo neste ano para fazer reformas é muito curta, de seis meses. “Esse governo não prima pela articulação, mas, se houver um maior protagonismo do Legislativo e do empenho de Rodrigo Maia, que vem escolhendo as pautas econômicas a serem tocadas, é provável que ocorra algum avanço”, afirma.