Bolsonaro defende tarifa do cheque especial

Presidente usou rede social para criticar decisão do Podemos de recorrer ao STF contra medida que permite aos bancos cobrarem 0,25% ao mês para manterem linha de crédito

Correio Braziliense

postado em 12/01/2020 04:05

O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter, ontem, para criticar a decisão do Podemos de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a tarifa de 0,25% que os bancos poderão cobrar dos clientes para manterem o cheque especial, segundo decisão anunciada pelo Banco Central em novembro passado. A cobrança foi permitida em troca  da limitação dos juros dessa modalidade de crédito a 8% ao mês.

Bolsonaro destacou que a tarifa não atinge a faixa de clientes que têm limite de até R$ 500 no cheque especial. “Hoje, grande parte dos 20 milhões de clientes estão endividados. Estamos falando de pessoas que não podem saldar suas dívidas e pagam juros médios de 14% ao mês, e que seriam isentas da tarifa de acordo com a medida que foi tomada pelo BC”, sustentou.

O cancelamento da medida via judicial, insiste Bolsonaro, implicaria fazer os juros do cheque especial voltarem de 8% para 14% ao mês, “prejudicando os mais pobres e mais endividados”. “A quem interessa a ação do Podemos? Aos pobres ou aos banqueiros?”, criticou.

A decisão do BC, anunciada em novembro, está em vigor desde 6 de janeiro. A autoridade monetária estabeleceu que eles poderão cobrar uma tarifa de 0,25% sobre o limite do cheque especial para manter os recursos disponíveis aos clientes, mesmo que eles não utilizem o crédito. Os correntistas com limite até R$ 500 — os 20 milhões mencionados por Bolsonaro — não serão tarifados. Contudo, as instituições financeiras estão autorizadas a exigir a tarifa daqueles que têm limite de crédito acima da faixa de isenção.

A cobrança passou a ser permitida automaticamente para contratos firmados desde 6 de janeiro. Para os correntistas que já têm o cheque especial, a tarifa só poderá ser debitada após 1º de junho. Em resposta ao presidente, também pelo Twitter, o Podemos afirmou que a iniciativa é abusiva. “Cobrar até de quem não usa é meter a mão no bolso do brasileiro. Essa conversa de tarifa para reduzir juros é estelionato retórico. Os juros de 8% mensais foram utilizados para não dizer que os bancos vão continuar a cobrar astronômicos 151% ao ano, em juros compostos, diante de uma Selic de 4,5% ao ano”, informou.

O Podemos vai ingressar com a ADI na terça-feira. O partido considera que a taxação afronta os artigos 5º e 170º da Constituição, que versam, respectivamente, sobre os direitos fundamentais e os princípios da ordem econômica. A legenda pondera, ainda, que a cobrança, mesmo para quem não usa o crédito, viola o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.