IR 2020 sem dedução com domésticos

Correio Braziliense

postado em 14/01/2020 04:16

Despesas previdenciárias com empregados domésticos não serão mais abatidas do Imposto de Renda de Pessoa Física, nas declarações a serem entregues à Receita Federal a partir de março — quando serão feitos os ajustes relativos ao ano-calendário 2019. A norma que permitia o desconto perdeu a validade e não foi renovada pelo governo. Os deputados federais também não discutiram a dedução, que exigia mudanças na legislação para ser mantida. A mudança foi aprovada pelo Senado, mas precisava do aval da Câmara.

A equipe econômica do governo é contrária às deduções, que diminuem a arrecadação tributária. No ano passado, o Tesouro deixou de receber R$ 674 milhões devido à isenção de valores pagos como contribuição patronal à Previdência dos empregados domésticos, permitida no limite de até R$ 1,2 mil. Este ano, seriam menos R$ 700 milhões nos cofres públicos, caso a dedução no IRPF tivesse sido prorrogada.

Técnicos do Ministério da Economia dizem que a medida beneficia apenas famílias mais ricas, que têm condições financeiras de pagar pelos serviços domésticos. A consequência é que, para compensar, a cobrança sobre os demais contribuintes fica mais pesada. Com essa justificativa, é possível que a extinção de todas as deduções seja incluída na reforma tributária, a ser apresentada pelo governo ao Congresso este ano.

Na direção contrária, o projeto de lei aprovado pelo Senado, que ainda pode ser retomado pela Câmara, pretende estender o desconto com empregados domésticos até 2024. O benefício para esses empregadores existe desde 2006 e vem sendo seguidamente prorrogado pelo Congresso. A intenção era incentivar a formalização do setor. Até hoje, menos de 40% dos empregados domésticos têm carteira assinada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).