Segundo Waldery, 'não há espaço fiscal' para novos reajustes e subsídios

De acordo com secretário especial da Fazenda, para cada despesa nova criada, será necessário reduzir outra

Correio Braziliense

postado em 14/01/2020 14:20

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dado várias sinalizações de querer conceder mais subsídios para as igrejas, em um “ato de bondade” adicional aos principais apoiadores do governo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi categórico: não há espaço no Orçamento deste ano para novos incentivos fiscais ou tributários, assim como para novos reajustes salariais. Segundo ele, caso isso ocorra, será necessário cortar outra despesa.

“Para cada item onde haja concessão, haverá redução proporcional em outro gasto”, explicou Waldery, nesta terça-feira (14/01), em entrevista aos jornalistas durante a apresentação dos novos parâmetros macroeconômicos para 2020. 

Pelas contas do secretário, os subsídios federais giram em torno de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo percentual dos gastos com a folha de salários, que consome este ano R$ 322 bilhões do Orçamento. Waldery também avisou que não há espaço para reajustes de servidores “além do que está já está previsto”, ou seja, dos militares. “Na largada, entendemos que não há espaço para reajuste”, frisou Waldery.

Meta de redução

A meta da equipe econômica, segundo o economista, é cumprir o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que os gastos com subsídios caiam para 2% dentro de um prazo de 10 anos. “A tendência é de redução em se tratando de gasto tributário. Certamente buscaremos isso”, garantiu o secretário. Ao ser questionado pelo Correio sobre essa possibilidade de novos subsídios para igrejas, ele reforçou que não há espaço para esse tipo de benefício no Orçamento, mas reforçou que o assunto não é defendido pelo ministério da Economia, mas pelo de Minas e Energia, para incentivar o uso da energia solar. “Governar é decidir as prioridades dadas. Temos uma diretriz como redução dessa despesa como percentual do PIB e, para esse dado, estamos fazendo uma análise do impacto fiscal”, destacou.

Os templos religiosos estão entre as maiores beneficiárias de incentivos fiscais da União, junto com o Simples Nacional. Pelos dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) os gastos com subsídios neste ano chegariam a R$ 326 bilhões, o Simples Nacional respondem por R$ 84,3 bilhões desse montante, o equivalente a 25,8%. Em segundo lugar estão os rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com R$ 34,8 bilhões, ou 10,6% dos subsídios. Em terceiro lugar estão as entidades sem fins lucrativos, que devem ter isenção de R$ 30,7 bilhões, neste ano, ou 9,4% do total de gastos tributários previstos pelo governo.

Vale lembrar que, na segunda metade de dezembro passado, Bolsonaro sancionou uma lei aprovada pelo Congresso prorrogando por 15 anos subsídios vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as igrejas.