Número de servidores em queda

Correio Braziliense

postado em 15/01/2020 04:42

O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça concurso público para reforçar o quadro de pessoal e melhorar o atendimento nas agências. Mas o órgão alega que a tecnologia vai suprir a lacuna deixada pelos servidores que se aposentam, mesmo admitindo que cerca de 40% dos funcionários estarão na inatividade nos próximos quatro anos. Com o progressivo envelhecimento da população, o resultado pode ser um grande aumento da demanda por benefícios, a ser enfrentado por um número reduzido de atendentes, de acordo com entidades representativas dos previdenciários

As organizações sindicais têm reforçado a pressão por mais contratações.Estudo da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) aponta que, de 2016 a 2019, mais de 40% dos servidores do INSS se aposentaram. “Dos ativos, 20% estão adoecidos, porque trabalham, muitos em casa, de 12 a 14 horas por dia, estão pressionados pelo excesso de tarefas e pela responsabilização por qualquer eventual erro que venham a cometer, por força da nova legislação”, destacou Viviane Pereira, diretora da Fenasps.

Segundo ela, há mais de 1,9 milhão de pedidos de benefícios com tempo de espera de seis a oito meses. “O avanço tecnológico — os canais digitais como o “Meu INSS — não foram capazes de facilitar a análise dos milhões de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência e idosos. Para um atendimento razoável à população, será necessário concurso para contratar, no mínimo, 16 mil novos servidores”, afirma Viviane.

A produtividade dos trabalhadores do INSS, que vinha subindo desde 2010 (26,6 milhões de processos movimentados para 34,5 milhões, em 2017), despencou nos últimos dois anos, para chegar a 30,9 milhões, em 2019, de acordo com dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

Por meio de nota, o INSS informou que cerca de 900 mil requerimentos são protocolados por mês e, apesar dos esforços de gestão, 1,3 milhão de processos aguardam análise há mais de 45 dias. “Nenhum benefício está atrasado por causa da adaptação dos sistemas com as novas regras instituídas pela Emenda Constitucional 103. Desde 13 de novembro de 2019, data da publicação da Nova Previdência, o estoque foi reduzido em 170 mil”, garante o órgão.

O deslocamento de sete mil militares para reduzir as filas, medida anunciada ontem pelo governo, é contestada por Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS). Segundo o sindicalista, a iniciativa abre possibilidade de fraude, uma vez que os militares desconhecem o dia a dia do órgão.  “Vamos à Justiça contra qualquer forma de contratação de mão de obra no INSS que não seja por meio de concurso público, para repor a força de trabalho”, disse o presidente da confederação.

João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, lembrou que a legislação previdenciária é extremamente complexa. “Essa terceirização com servidores emprestados de outros setores, contratação de temporários e até mesmo o uso de militares é uma medida ineficaz e poderá gerar um grande número de benefícios indeferidos ou concedidos de maneira equivocada. Ou seja, a emenda será pior que o soneto”, disse Badari. Ele destacou que o treinamento de técnico não pode ser feito da noite para o dia. “Uma matéria com as suas milhares de especificidades exige estudo e dedicação aprofundados”, ressaltou.

• Quadro insuficiente
  
  » Perfil dos servidores do INSS
  
  De acordo com o INSS, 6 mil servidores se aposentaram nos últimos dois anos. Atualmente, há 22.925 funcionários na ativa. Mas, no órgão, são 57.681 cargos efetivos aprovados, segundo a Anasps.
  
  
  » Situação do vínculo
  
  22.925
  (30%) ativos
  
  42.458
  (55,6%) aposentados
  
  10.926
  (14,3%) pensionistas
  
  
  » Aposentadorias e pensões
  
  O INSS atendia 24,593b milhões de aposentados e pensionistas em 2006.
  Em 2019, eram 35,373 milhões.
  
  
  » Requerimentos
  
  Em 2006, 7,072 milhões de pessoas pediram benefícios ao INSS.
  Em 2019, foram 7,672 milhões.
  
  
  » Indicadores de produtividade
  
  Produção dos servidores
  
  Ano    Processos movimentados (milhões)
  2010    26,6
  2011    27,1
  2012    28,6
  2013    27,3
  2014    25,6
  2015    27,5
  2016    33,9
  2017    34,5
  2018    31,7
  2019    30,9*
  
  *Até setembro
  
  Os índices começaram a cair, em 2017, por causa da falta de pessoal e do aumento da demanda.
  
  Fontes: Ministério da Economia, Anasps e INSS