A polêmica sobre o subsídio na conta de energia elétrica para as igrejas foi encerrada. Após deixar reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), nesta quarta-feira (15/1), o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que a ideia era dele, mas recuou, após conversar com ministros.
“O impacto (do benefício para as igrejas) seria mínimo, mas a política da Economia é não ter mais subsídios. Então, está suspensa qualquer negociação nesse sentido”, assegurou. “Era intenção minha, decreto meu. Mas pedi pareceres do MME e da Economia, onde constam os prós e contras para eu decidir. Quando se fala em subsídio alguém vai pagar a conta, então está suspenso”, reforçou.
No entanto, quando se trata do subsídio para a geração distribuída (GD), como a energia solar produzida por painéis fotovoltaicos, o discurso é outro. O presidente não pretende tirar o benefício. “Não vai ter taxação”, reiterou. “Conversei com o Maia (Rodrigo, presidente da Câmara pelo DEM do Rio) e com o Alcolumbre (Davi, presidente do Senado pelo DEM do Amapá). Há boa vontade e está decidido”, disse.
Bolsonaro explicou que quem tiver fazenda com produção de até 5 megawatts (MW), que atenderia 12 mil pessoas, também não será taxado, desde que tenha seus próprios meios para transportar energia. “Se tiver que usar os meios que existem aí, vai ter que negociar com os donos”, ressaltou, referindo-se às distribuidoras de energia elétrica, responsáveis pelas redes.
“Quem tem placas fotovoltaicas na sua casa não precisa se preocupar com isso. Quem produz e tem seus próprios meios de transmitir energia também não precisa se preocupar. Só terá alguma taxação aquele que porventura tenha uma fazenda solar e queira vender energia usando meios físicos de terceiros”, assinalou.
Indagado sobre o fato de a taxação na verdade ser subsídio para o setor de geração distribuída, o presidente negou: “Não tem subsídio, isso é uma coisa muito mal explicada”. Questionado pelo Correio sobre como o governo pretende equacionar para que o incentivo não recaia na tarifa de energia dos demais consumidores (a maioria que não produz energia), Bolsonaro passou o microfone para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
“Os contratos que existem vão ser honrados. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), na Resolução 482, em 2015, já mencionava que esse incentivo seria por 25 anos. Isso será respeitado”, destacou Albuquerque. “Vamos trabalhar com o Congresso Nacional, como já estamos trabalhando, para que haja uma transição no período que vai até 2040, para que todos os consumidores sejam beneficiados”, completou.
INSS e Zona Franca
Na entrevista após a reunião no MME, o presidente ainda falou sobre a redução do subsídio da Zona Franca de Manaus. “O que estava sendo discutido, dentro da proposta de reduzir de 14% para 4%, era baixar de 2 (pontos percentuais) em 2 em lapso temporal. Vamos passar de 10% para 8% até chegar a 4% em dois ou três anos”, ressaltou.
Sobre a intenção de convocar militares para ajudar nas filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Bolsonaro explicou que a legislação permite isso. “Não é convocação. É um convite ao militar que topar ajudar no mutirão para diminuir a demanda por aposentadorias. Ele ganha 30% dos seus proventos e não tem qualquer encargo trabalhista. Pode começar hoje e parar em 30 dias, não vai ter ação na Justiça. Não vai ter problema nenhum”, justificou.
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