Combustível pode ter venda direta

Correio Braziliense

postado em 16/01/2020 04:05

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo tem várias propostas para diminuir o preço dos combustíveis para o consumidor. “Uma delas é a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é cobrado na ponta da linha. O combustível baixou 3% (nas refinarias) e o preço não cai na bomba. Pelo que tudo indica, o ICMS deve incidir no preço na refinaria e não na bomba. Caso contrário, quando há redução na refinaria não cai na ponta”, avaliou. Outra ideia é permitir a venda direta dos produtores e importadores de combustível para os postos de revenda.

Desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, no Oriente Médio, Bolsonaro se reúne quase que semanalmente com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para discutir medidas capazes de mitigar eventuais impactos sobre os combustíveis. Ele disse que também tem conversado sobre o assunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No caso da venda direta dos produtores aos postos, há iniciativas no Congresso, como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 978/18, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). A redação anula um artigo da Resolução nº 43/09 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que veda a comercialização de etanol diretamente entre os postos de combustíveis e as usinas.

Mas essa não é a única pauta que Bolsonaro se mostra interessado em votar. “Não é apenas a venda direta de etanol para o posto de combustível, é de outros derivados também. Nós importamos óleo diesel, gasolina. Por que não ir do porto direto para o posto de gasolina? Isso depende de decisão da ANP, e o Congresso tem poder para revogar essas decisões”, afirmou, após mais uma reunião com o ministro de Minas e Energia

Tributação

Bolsonaro disse que não quer apresentar um “pacotão para o Congresso, mas, no que depender do parlamento, está sendo negociada qualquer proposta, como essa do ICMS”. “Falta conversar com a Economia, (o ministério) entendendo que é positivo, é coisa simples”, ressaltou. Como o tributo é de competência dos estados, uma eventual mudança na tributação depende também de entendimento com os governadores.  “Hoje, o ICMS cai em cima do preço final (na bomba) — sobre R$ 5, em média 30%, ou seja R$ 1,50. Na refinaria é R$ 2 o litro, então cobraria 75% de ICMS para equilibrar”, calculou.

Bolsonaro enfatizou que a responsabilidade no preço final dos combustíveis não é só do governo federal. “Nós temos (como tributos) PIS, Cofins e Cide, mas os governadores também têm que ter parcela de responsabilidade. Isso é o que estamos buscando. Algumas coisas estão para nascer, mas dependem do parlamento. Outras, das agências”, destacou, referindo-se às agências de Energia Elétrica (Aneel) e do Petróleo (ANP). “Não pode é continuar como está. Sem tomar providência e o combustível bastante caro para o consumidor.”