O texto da reforma administrativa que o presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar ao Congresso em fevereiro está quase pronto, de acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Contudo, a matéria será enviada em doses homeopáticas, sendo que, primeiro, uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), com os principais pontos da reestruturação de carreiras da administração federal. Na sequência, viriam projetos de lei ou decretos para a regulamentação da PEC e mudanças nos salários, por exemplo.
A reforma vai criar um “arcabouço legal” para os servidores, mas não vai mudar a estabilidade ou os postos atuais, segundo o secretário. “As mudanças estruturais serão para os novos, mas os atuais terão alguns ajustes que serão apresentados em fevereiro”, adiantou ele, nesta quinta-feira (16/01), durante balanço das ações da secretaria em 2019 e apresentação das ações para 2020.
O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, disse que, por questões legais, essa reforma será feita em etapas. “A reforma administrativa será diferente da previdenciária, porque há matérias constitucionais e infraconstitucionais. E, por conta disso, o projeto vai ter que olhar para todo o ordenamento legal da administração pública”, explicou.
“A reforma será mais do que uma PEC, porque, além dela, teremos que apresentar projetos de lei, projetos complementares e decretos, que vão ter uma sequência”, afirmou, sem dar maiores detalhamentos. Ele contou que, no caso dos salários, será necessário um projeto de lei para qualquer mudança remuneratória para os servidores que serão enquadrados na reforma.
Cargos obsoletos continuarão sendo extintos por meio de instruções normativas e o número de carreiras existentes, atualmente, duas mil, serão reduzidas em uma nova estrutura. Uebel reforçou alguns pontos que não devem ser mudados para os atuais servidores. “A proposta não vai mexer com a estabilidade. Não vai haver mudança nos salários e não vai haver desligamento”, garantiu o secretário.
Entre as ações empreendidas em 2019 pela secretaria, Uebel destacou 3,7 mil atos normativos revisados , sendo que 3,3 mil deles foram revogados ou extintos. Para este ano, a meta é revisar outros 10 mil com previsão de extinguir 82% desse montante.
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