Alíquota de IPI sobre xarope de refrigerantes produzido na ZFM cairá 8%

Bolsonaro sinalizou que, em breve, a taxa voltará para o patamar de 4%. Atualmente, a taxa está em 10%

Correio Braziliense

postado em 16/01/2020 15:25

O presidente Jair Bolsonaro disse que assina até segunda-feira (20/1) decreto que reduzirá para 8% a alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) do concentrado de xarope de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Nesta quinta-feira (16/1), sinalizou que, em breve, a taxa voltará para o patamar de 4%. Atualmente, a taxa está em 10%. “É uma forma mais suave de nós acabarmos com esse subsídio”, destacou. 

Uma disputa grande de interesses contrários marca esta pauta. Na gestão Temer, o governo deu o pontapé para reduzir de 20% para 4% o tributo sobre o extrato concentrado que é usado na fabricação de refrigerantes. Quanto maior a alíquota do IPI, maior é a renúncia fiscal e, consequentemente, menos o Tesouro Nacional arrecada. 

Isso ocorre porque as fabricantes recebem isenção do IPI na venda do produto para seus envasadores. A isenção, por sua vez, é convertida em crédito tributário proporcional que pode ser utilizado para abatimento em outros tributos, como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Por isso, alíquotas elevadas do imposto sobre o concentrado reduzem a arrecadação do governo e elevam o valor dos créditos tributários que essas empresas da ZFM têm a receber. O contrário, ou seja, a redução da taxa, gera uma margem de lucro menor e mais receitas ao Tesouro. 

Quem mais se beneficia com uma alíquota alta são as grandes empresas. As gigantes do setor podem reverter o IPI que deveriam pagar sobre o xarope em crédito tributário, que usam para diminuir o custo na produção e obter preços mais competitivos do que os produtores nacionais. As pequenas produtoras, por consequência, defendem uma alíquota a 0%, alegando que, assim, é possível ampliar a competitividade entre os pequenos e grandes produtores.

Em meio a este cabo de guerra, o governo tem o objetivo de encontrar um meio termo entre renúncia fiscal, geração de empregos e o zelo pela concorrência. “Começou com o (Michel) Temer, ele passou lá atrás de 14% para 4% em um prazo. Daí, não atenderia a Z. No próprio Temer começou a diminuir de 2% em 2%. E nós vamos continuar dessa maneira. Tava 10%, passa para 8% agora. E tem um prazo para chegar a 4%. É uma forma mais suave de nós acabarmos com esse subsídio”, declarou Bolsonaro. 

''Importantíssima''

O presidente não garantiu, no entanto, quando vai assinar o decreto que reduz a alíquota. “Eu não sei quando sai. Já conversei com o (ministro da Economia) Paulo Guedes sobre esse assunto. Ele anotou, pode ser que chegue hoje, amanhã… amanhã, não, né? Segunda-feira, sem problemas. A Zona Franca de Manaus, criada pelo (ex-presidente Humberto) Castello Branco, governo militar com visão de Brasil”, ponderou. 

A área foi classificada por ele como “importantíssima” para a garantia da soberania nacional brasileira sobre a Amazônia. “A Zona Franca é importantíssima, mas tudo evolui e, com o tempo, a Zona Franca vai se modernizando e ajudando cada vez mais a consolidar essa área tão cobiçada pelo mundo, que é a região amazônica, para que ela possa, realmente, ser nossa”, sustentou. 

O comprometimento do governo em trazer a alíquota para 4% vem aos trancos e barrancos. Inicialmente, a expectativa era de um corte de quatro pontos percentuais, não dois, como o governo diz. No primeiro semestre de 2019, a taxa estava em 12%. No segundo semestre, cairia para 8% e, em janeiro deste ano, iria para 4%. O percentual incidente, contudo, ficou fixado em 8% até 30 de setembro e subiu para 10% a partir de outubro. O decreto venceu em 31 de dezembro e o incentivo voltou a ser 4%, mas, ainda em janeiro, foi, novamente, ajustado para 10%. 

Críticas

A postura mais conservadora e o recuo ao elevar a alíquota foi criticada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, deputado Fausto Pinato (PP-SP). “Surreal, concede-se mais benefício fiscal, pois, neste caso, quanto maior o IPI, menor é a arrecadação devido aos benefícios fiscais diretos nesta área e ‘locais de produção’. E, ainda, os preços dos produtos só aumentam. Creio que a equipe econômica deva esclarecer melhor ao presidente os efeitos de concessões do gênero a grandes conglomerados empresariais”, reclamou. 

O parlamentar sustenta, ainda, que as sinalizações do governo descumprem o que foi apalavrado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Enquanto isso, a classe média, os pequenos e médios empresários só ouvem que, de forma direta ou indireta, continuarão a pagar mais tributos. Assim, realmente, não teremos justiça social através de crescimento econômico sólido e multiplicador. Não mesmo”, protestou. 

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) classifica como “lamentável” a posição do governo em não fixar alíquota a 4%, o que seria um avanço, embora a entidade defenda um percentual a 0% para incentivar a livre concorrência. A redução progressivamente a partir dos 8% é criticada pelo presidente da entidade, Fernando Rodrigues de Bairros. Para ele, Bolsonaro cede a pressões de parlamentares amazonenses ao recuar de decisão anterior de reduzir imediatamente o percentual de IPI da ZFM.