Entidades alertam para o risco de colapso no atendimento na Receita

Para a Anfip, entidade que representa os fiscais, a médio prazo, o Fisco estará em situação semelhante à do INSS, com risco de apagão

Correio Braziliense

postado em 17/01/2020 06:00

A fiscalização tributária do país pode enfrentar uma crise como a do INSS, por motivos semelhantes — falta de concurso público —, mas com efeitos mais drásticos para o desenvolvimento da economia e para a imagem do Brasil no exterior. A conclusão é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que realizou levantamento para mostrar a queda do número de funcionários do órgão.

“Em uma década, o número de servidores caiu de 12.721, total em janeiro de 2009, para 8.477 (novembro de 2019), mesmo contando com o ingresso de 278 profissionais do último concurso público, em 2014. A Coordenação de Gestão de Pessoas do Fisco aponta a deficiência de técnicos qualificados: são 21.471 cargos vagos”, destaca a Anfip.

Na contramão do deficit na fiscalização, o número de empresas no Brasil não para de crescer. De acordo com dados da Receita, foram abertas 1.545.242 empresas no primeiro semestre do ano passado, ante 1.315.151 no mesmo período de 2018, alta de 17,4%. “Para esse trabalho, em todo o país, o Ministério da Economia conta com 16.908 servidores das carreiras de auditoria fiscal e do trabalho (dado de novembro de 2019). Houve perda de mais de um terço do quadro funcional especializado em uma década”, reforça a Anfip.

“Urge que sejam tomadas providências para que o caos não se instale nas atividades de fiscalização tributária e combate à sonegação, entre outras fundamentais para obter recursos financeiros que garantam a continuidade dos programas sociais brasileiros”, afirma o presidente da entidade, Décio Bruno Lopes.

O envelhecimento do quadro funcional agrava o problema. “A Anfip considera que o expressivo número de servidores em condições de aposentadoria ou próximos a ela e a demora na realização de um novo concurso devem causar impactos relevantes nos trabalhos dessa linha de frente”, reforça o estudo.

Para a entidade que representa os fiscais, a médio prazo, o Fisco estará em situação semelhante à do INSS, com risco de apagão. “É lógico que não será de uma hora para outra. Mas, dentro de três a cinco anos, a continuar essa política de contenção, o resultado pode ser um sério comprometimento”, afirma Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Risco

Vilson Antonio Romero, coordenador de Estudos Socioeconômicos da Anfip, afirma que a redução do pessoal e as restrições orçamentárias “colocam em risco as atividades estratégicas e fundamentais de combate à sonegação, corrupção, contrabando e descaminho e comprometem a capacidade de arrecadação tributária da União”. “A cobrança de dívidas previdenciárias fica prejudicada. Se não entra dinheiro no caixa, o rombo alegado pelo governo na Previdência tende a aumentar”, diz.

Os avisos sobre esvaziamento da Receita têm sido contantes, como foram no INSS. Em agosto de 2019, Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização, declarou que a queda na recuperação de tributos sonegados, entre 2017 e 2018, teve como causa a falta de auditores para fazer a cobrança. As autuações caíram 9,2%, no período, para R$ 186,9 bilhões.

 

Fisco enxuto

Redução de servidores

12.721: total em janeiro de 2009
8.477: total em novembro de 2019

Deficit

 

21.471:    cargos vagos

11.325:    são de auditores

10.416:    são de analistas tributários

Mais trabalho   |   Número de empresas abertas

1.545.242:    no primeiro semestre de 2019
1.315.151:    no primeiro semestre de 2018
Alta de 17,4%