Força-tarefa montada pelo governo tentará reduzir filas no INSS

Servidores da Dataprev e da Infraero vão reforçar atendimento na Previdência. Para entidades do funcionalismo, medidas são paliativas, e problema só será resolvido com concursos públicos. Governo diz que saída é a digitalização dos processos

Correio Braziliense

postado em 17/01/2020 06:00

O governo continua costurando soluções para reduzir a fila de quase 2 milhões de pessoas que esperam respostas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão de benefícios. Além da contratação temporária de 7 mil militares da reserva para ajudar no atendimento nas agências, anunciada na última terça-feira, 19 funcionários da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) vão entrar na mobilização. O remanejamento foi oficializado na edição desta quinta-feira (16/1) do Diário Oficial da União. Outros 319, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que será extinta, também devem compor a força-tarefa.

Para entidades que representam os servidores públicos, as decisões são paliativas e apenas mascaram o verdadeiro motivo da dificuldade de atender às demandas: falta de pessoal fixo. “A abertura de concurso público periódico é medida salutar para enfrentar os problemas”, considerou a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), em nota.

No mesmo sentido, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Assistência Social (Fenasps) afirmou que o INSS não precisa de “intervenção militar” para resolver o problema, mas de “um projeto de gestão”, que incluiria concurso público e investimento na carreira do servidor.

Pessoal

O governo, no entanto, rejeita a necessidade de realizar novos concursos e argumenta que a digitalização dos serviços pode substituir a mão de obra defasada. De acordo com dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, o INSS perdeu 11,5 mil servidores nos últimos cinco anos — o efetivo caiu de 34,5 mil para 23 mil funcionários. No total, há cerca de 20 mil cargos vagos, sem contar com os milhares de servidores que devem se aposentar nos próximos anos.

A visão do governo é de que as contratações temporárias e os remanejamentos vão resolver problemas gerados pela reforma da Previdência e pela digitalização do processo de requerimento de benefícios. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirma que, como o problema é pontual, trazer servidores extras por tempo determinado é suficiente para diminuir a fila. “A sociedade está querendo uma resposta mais rápida, e o governo está dando uma resposta mais rápida”, disse, na última terça-feira, ao anunciar o recrutamento de militares.

Com a ajuda dos militares, Marinho acredita que será possível “ter fluxo de documentos de acordo com a nossa capacidade de processamento” até setembro e, assim, “certamente não haverá necessidade de termos esse número de pessoas dentro da máquina pública”. Na última terça-feira, ele afirmou que, daqui um ano, não será mais necessário o incremento de 7 mil funcionários.

Digitalização

Lançado em maio de 2018, o programa Meu INSS permite ao segurado solicitar benefícios pela internet, o que facilitou o processo, mas aumentou a demanda e, como consequência, a fila. Pessoalmente, nas agências, havia uma triagem mínima, feita pelos atendentes, que filtravam os requerimentos. Isso não ocorre no Meu INSS, o que explica o salto de 700 mil para quase 1 milhão de requerimentos por mês, desde o lançamento da plataforma on-line.

De resto, o serviço tem melhorado, na avaliação do governo. A produtividade, mesmo com menos funcionários, aumentou nos últimos meses. Pelos dados do INSS, cada funcionário, em 2018, atendia 296 demandas. Hoje, é capaz de resolver 409. Por isso, o governo argumenta que não é preciso contratar novos funcionários. A solução, a longo prazo, é continuar digitalizando o serviço, agora também nos procedimentos internos.

É o que defende o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. “A digitalização alcançou etapas iniciais, mas tem todo um trabalho, que são processos internos de análise, nos quais ainda não conseguimos avançar. Em 2019, digitalizamos da porta para fora. Agora, em 2020, vai ser da porta para dentro”, explicou, nesta quinta-feira (16/1), em café da manhã com a imprensa. “O canal digital antecipou a demanda, mas os processos internos não foram totalmente adaptados para o aumento do fluxo”, acrescentou.

Uebel ressaltou que a situação fiscal do governo tem dificultado a realização de concursos, mas lembrou que, no caso do INSS, o volume de contratações foi o maior na esfera pública federal. “O INSS não foi negligenciado em concurso. Entre 2010 e 2019, registramos o ingresso de 8,9 mil pessoas. Nenhum outro órgão teve esse volume”, disse, reconhecendo, porém, que esse montante pode não ter sido suficiente para atender as necessidades do órgão.