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Correio Braziliense

Juizados especiais em aeroportos estão na mira do governo federal

Secretário da Aviação Civil, Ronei Glanzmann critica o excesso de judicialização no setor provocado por uma indústria que compra, dos passageiros, o direito de reclamar na Justiça


postado em 23/01/2020 10:47

(foto: Alberto Ruy/MInfra)
(foto: Alberto Ruy/MInfra)
O governo quer reduzir a judicialização no setor aéreo e acabar com o que chama de “indústria de ações contra as companhias” retirando dos principais aeroportos do país os juizados especiais. A justificativa é de que os órgãos foram implementados nos terminais por conta do caos aéreo de 2006, o que não ocorre mais.


O secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, em entrevista ao Correio, disse que está em tratativas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avançar em algumas medidas que podem reduzir a judicialização. “Existe uma indústria via aplicativos de celular. Os passageiros são abordados ao desembarcarem (de um voo com atraso, por exemplo) e essa indústria compra o direito de reclamar na Justiça contra as companhias aéreas”, explicou.

Segundo o secretário, a OAB quer combater essa prática considerada um exercício não ético da profissão. No CNJ, o trabalho da Secretaria de Aviação Civil (SAC) é sensibilizar o órgão para que súmulas orientem os juízes a se posicionarem diante de tais ações judiciais. “No mundo, não se paga danos morais. Isso só ocorre no Brasil”, argumentou Glanzamann.

Existem juizados especiais nos terminais de Brasília, São Paulo (Guarulhos e Congonhas), Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont), Recife e Confins (MG), de acordo com o secretário.  “Não é necessário ter um juiz dentro do aeroporto. O caminho normal de uma reclamação é primeiro com a companhia. Depois, há a plataforma consumidor.gov.br, que permite acordos, com índice de soluções de 80%. Só depois, a Justiça deve ser procurada”, ressaltou.

Glanzmann afirmou que o excesso de judicialização é um entrave para atração de mais companhias e maior concorrência no setor. “Para uma empresa estrangeira que opera no Brasil, o nosso mercado representa apenas 3% da receita e 80% dos custos judiciais”, alertou. 

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