Governo deve conduzir PL para mudar política de reajuste do salário mínimo

Ideia é manter a correção pelo INPC, mas estabelecer o período de 12 meses de dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente

Correio Braziliense

postado em 23/01/2020 16:21

O governo federal estuda encaminhar um projeto de lei para mudar a política de reajuste do salário mínimo. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, a ideia é manter a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas estabelecer o período de 12 meses de dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente. Isso evitaria as mudanças no valor, como ocorreu no fim de 2019, quando o governo anunciou aumento de R$ 998 para R$ 1.031, depois R$ 1.039 para, em 2020, estabelecer o piso em R$ 1.045.

“Nosso prazo para anunciar o reajuste é 31 de dezembro, mas nessa data o INPC do ano não está fechado, trabalhamos com o índice fechado até novembro e com uma estimativa de dezembro”, explicou. O secretário disse que o governo deve encaminhar o PL até agosto deste ano ao Congresso Nacional para mudar a política para 2021. 

No entanto, não descarta a possibilidade de pensar numa medida efetiva para os próximos dois anos. “A ideia é mudar a janela para fechar 12 meses”, reiterou. Waldery explicou que o salário mínimo impacta no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, seguro-desemprego e outros itens, por isso cada R$ 1 de aumento custa R$ 350 milhões aos cofres públicos.

“O governo quer entregar ao trabalhador a íntegra da reposição do poder aquisitivo”, afirmou. Portanto, a nova política não considera aumento real para o piso salarial. O reajuste deste ano, de R$ 6 a mais no mínimo, vai custar R$ 2,3 bilhões. “Contamos com receitas não recorrente”, destacou. A sobra da cessão onerosa, de R$ 11,7 bilhões, após pagamento da Petrobras, estados e municípios, por exemplo, pode ser usada. “Estimamos crescimento de receitas, aumento de arrecadação e outras outorgas e leilões”, afirmou Waldery.