Reajuste do mínimo terá nova regra

Correção anual deve tomar como base a variação do INPC em 12 meses até novembro para evitar mudanças de última hora no valor. Segundo o governo, alteração garantiria preservação do poder de compra, mas sem prever ganho real

Correio Braziliense

postado em 24/01/2020 04:41

O governo federal estuda encaminhar ao Congresso projeto de lei para mudar a política de reajuste do salário mínimo. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, a ideia é manter a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas estabelecer como base do reajuste o período de 12 meses de dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente. Isso evitaria as mudanças no valor, como ocorreu no fim de 2019, quando o governo anunciou aumento de R$ 998 para R$ 1.031, depois para R$ 1.039 e, em 2020, estabeleceu o piso em R$ 1.045.

“Nosso prazo para anunciar o reajuste é 31 de dezembro, mas, nessa data, o INPC do ano não está fechado, trabalhamos com o índice conhecido até novembro e com uma estimativa para dezembro”, explicou. O secretário disse que o governo deve encaminhar o PL até agosto ao Legislativo para mudar a política a partir de 2021. No entanto, não descarta a possibilidade de uma medida efetiva para os próximos dois anos. “A ideia é mudar a janela para fechar 12 meses”, reiterou. Waldery explicou que o salário mínimo impacta no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, seguro-desemprego e outros itens, por isso cada R$ 1 de aumento custa R$ 350 milhões aos cofres públicos.

“O governo quer entregar ao trabalhador a íntegra da reposição do poder aquisitivo”, afirmou. Portanto, a nova política não considera aumento real para o piso salarial. O reajuste deste ano, de R$ 6 a mais no mínimo, vai custar R$ 2,13 bilhões. “Contamos com receitas não recorrentes”, destacou. A sobra da cessão onerosa, após pagamento da Petrobras de R$ 34 bilhões, e aos estados e municípios, de R$ 11,7 bilhões, pode ser usada. “Além disso, estimamos crescimento de receitas, aumento de arrecadação e outras outorgas e leilões”, afirmou Waldery.

Deficit

O secretário anunciou estimativas mais positivas para os resultados das contas públicas. O deficit primário, cuja meta para o setor público consolidado (estatais, estados, municípios e governo central) é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fechará este ano em 1% do PIB, previu Waldery. “Há 12 meses, a expectativa era de deficit primário de 1,9% do PIB, e será metade disso”, reforçou. “Não estabelecemos prazo para zerar o deficit, mas deve ocorrer antes de dezembro de 2022”, assinalou.

Além disso, a despesa financeira deve diminuir significativamente com o cenário de juros baixos, considerando a Selic atual, em 4,5% ao ano, e as projeções de mercado para a taxa básica até 2022, explicou. Ao longo dos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, a economia no pagamento de juros da dívida deve chegar a R$ 417 bilhões. “Há potencial para redução do gasto com juros de R$ 104,5 bilhões, em média, por ano”, ressaltou. Em 2019, a economia deve ser de R$ 69 bilhões.

O otimismo de Waldery se estendeu à atuação do Congresso, apesar de o ano ser eleitoral. Segundo ele, a perspectiva é de aprovação, ainda no primeiro semestre, das três propostas de emenda à Constituição (PECs), enviadas pelo governo ao Legislativo em novembro de 2019. O secretário se refere às PECs nº 186, emergencial, nº 187, dos fundos, e nº 188, do pacto federativo. “O calendário é exigente, mas factível. Ainda vamos enviar as reformas administrativa e tributária e o fast track (aceleração) das privatizações”, assegurou.

“Quando iniciamos o governo, era o sexto ano de deficit fiscal consecutivo. O dever de casa foi bem realizado, mas tem que continuar com a aprovação das reformas estruturais. O ajuste fiscal não foi nem metade feito”, reiterou. O secretário projetou crescimento do PIB de 2,4% em 2020, mas lembrou que a grade de parâmetros, a ser editada em março, pode trazer outro índice.


Bolsa: mais um recorde
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, registrou novo recorde com destaque para a alta das ações de bancos, depois da Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciar que é muito cedo para considerar o novo coronavírus uma emergência internacional. O indicador fechou em alta de 0,96%, alcançando 119.527 pontos. O movimento do mercado também fez com que o dólar recuasse de 0,22%, para R$ 4,17. “O anúncio da OMS reverteu o temor de uma grande crise. E a inflação se mostrou mais sob controle. Esses eventos diminuíram a percepção de risco”, avaliou o analista da Ativa Investimentos Ilan Arbetman.