Correio Braziliense
postado em 24/01/2020 15:36
O presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou na tarde desta sexta-feira (24/11) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para a contratação de servidores aposentados na força-tarefa que busca zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a contratação exclusiva de militares da reserva, assinada ontem (23/1) por Mourão por meio de decreto, encontra resistência no Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão afirma que a medida, caso adotada, rompe o princípio de impessoalidade ao abranger apenas militares.O general afirmou que esta questão está “pacificada”. “A questão do Tribunal de Contas está pacificada, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares, que é expedido”, declarou.
Sobre a questão dos civis, Mourão explicou que a contratação será feita através de uma MP. O texto, no entanto, só será publicado após a chegada do presidente Jair Bolsonaro da Índia.
“Eles (civis) serão cobertos por uma MP ou um PL (projeto de lei). O ideal é que seja uma MP, para que o Congresso vote rapidamente. O Congresso está em recesso. Eu julgo que vai sair de qualquer jeito”, apontou.
Mourão disse ainda que não há previsão para a medida ser implementada. “O pessoal que não pertence aos quadros vai ter que ser treinado. Eu não sei quanto é que dura esse treinamento, ninguém me informou. Acho que, na melhor hipótese, em dois meses teria esse pessoal trabalhando. A MP depende do presidente, tem que esperar o presidente voltar”.
Ainda em relação ao contrato de militares inativos, Mourão emendou: “Pode até dizer que está dirigido para um grupo. Mas não são todos os militares que são obrigados. Eu não estou convocando o José, o João, o Antônio. Está aberto o voluntariado. Pode ser que ninguém queira. Eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares são obrigados a comparecer”, concluiu.
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